"Muitas vezes, a deficiência é da sociedade e não da pessoa". A frase, do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, coordenador nacional do Processo Judiciário Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), resume a ideia central da palestra que proferiu na terça-feira (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

O evento foi realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Curitiba. E a exposição, feita durante o "Seminário OAB e Judiciário pela inclusão da pessoa com deficiência", com o tema "A acessibilidade no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Segundo o desembargador, o conceito atual de acessibilidade compreende não apenas o lado subjetivo, mas também o coletivo, referindo-se às barreiras que impedem o exercício de direitos por pessoas com deficiência, de acordo com as linhas da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, integrada ao sistema legal brasileiro com força de emenda constitucional.

O palestrante destacou também que "na medida em que cresce a acessibilidade, diminui a deficiência", sendo necessário desmistificar o conceito de que as imperfeições são do homem e não do sistema. Segundo ele, o sistema foi construído para o homem e deve, portanto, se adaptar a este e às suas características pessoais.

O desembargador destacou que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, está determinado a ultrapassar as barreiras do PJe-JT, tornando-o acessível às pessoas com algum tipo de deficiência. Para isso, o ministro Carlos Alberto nomeou a Comissão Permanente de Acessibilidade, coordenada pelo próprio desembargador Mohallem e pelo desembargador Ricardo Tadeu.

No mesmo painel, proferiu palestra o servidor da Justiça do Trabalho Leondeniz Cândido de Freitas, deficiente visual, com formação jurídica e em informática, discorrendo sobre aspectos técnicos para tornar o PJe-JT mais acessível.

(Luiz Recena)

Fonte: Ascom CSJT