O TRT da 15ª Região (Campinas/SP) implantou nesta sexta-feira, (22) o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas 12 Varas do Trabalho e na Coordenadoria de Distribuição de Feitos do Fórum Trabalhista de Campinas. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet, atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições e contagem de prazos. A redução do tempo de tramitação de cada processo é de cerca de 60%, especialmente com a eliminação de atividades cartorárias ou administrativas, com distribuição, autuação, protocolos e juntadas, numeração de folhas, certificação, expedição de intimações, controles de prazos, dentre outras.

"O Pje-JT colabora para adequar a tramitação de processos às necessidades da sociedade contemporânea, onde o tempo constitui um valor a cada dia mais precioso", avaliou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, durante a cerimônia de implantação do sistema.

Além do presidente do TST e do CSJT, também participaram da cerimônia o ministro do TST Cláudio Brandão; o coordenador do Pje, juiz José Hortêncio Júnior; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper; e a diretora do Fórum Trabalhista de Campinas, juíza Ana Cláudia Torres Vianna.  Também estiveram presentes vários advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e servidores.

"Hoje, nossa preocupação está voltada ao contínuo aperfeiçoamento qualitativo do sistema, dotando-o de uma infraestrutura robusta, de escalabilidade, segurança, usabilidade e de novas funcionalidades, que efetivamente auxiliem na entrega de uma justiça célere, efetiva e de qualidade", disse o ministro Cláudio Brandão.

O vice-presidente da OAB em Campinas, Marcelo Monteiro, destacou que desde o início da instalação do Pje no TRT15 os advogados participam de todas as discussões, por meio de comissão que discute a implantação do sistema. "A Justiça do Trabalho disponibilizou um curso para formação de advogados. Hoje, além da Casa do Advogado, temos no Fórum uma sala para exclusiva onde podemos ser auxiliados pelos multiplicadores que participaram dos cursos", destacou Monteiro.

Estatística

De agosto de 2012, quando o PJe-JT começou a ser instalado no TRT 15, a julho de 2013, 21.251 processos eletrônicos ingressaram na 1ª instância. Desses, 6.772 já foram solucionados. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Regional. Atualmente, o sistema PJe-JT está em funcionamento no TST, em todos os 24 TRTs e em 830 Varas do Trabalho. Mais de 200 mil advogados estão cadastrados e 30 mil servidores e magistrados, certificados. Tramitam 800 mil processos trabalhistas por via eletrônica, com aproximadamente 2 milhões de jurisdicionados atendidos.

Eliminação do uso do papel

Principal projeto da Justiça brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial. A diretora do Fórum, Ana Cláudia Torres, disse que a implantação do sistema é um desafio em diferentes aspectos, inclusive para tornar a Justiça mais célere e mais humana.

Para os advogados, o PJe possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo e de qualquer lugar. Seja de casa ou do escritório, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais.

Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo. A opção pela certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue uma tendência mundial em segurança da informação.

(Com informações da Ascom CSJT e do TRT 15/Paula Andrade)