A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva de uma microempresa de pães e bolos no acidente rodoviário que vitimou um empregado que utilizava um veículo da empresa para realizar serviços de venda e entrega de seus produtos.

A responsabilidade objetiva é aquela em que a empresa é condenada mesmo não tendo culpa no acidente, em razão de desenvolver atividade de natureza perigosa. Foi o que aconteceu no caso. O acidente ocorreu quando o empregado trafegava em uma rodovia e colidiu com outro carro que invadiu a faixa contrária, atingindo-o frontalmente.

O espólio ajuizou reclamação, sustentando a tese da responsabilidade objetiva da empresa, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) a desresponsabilizou ante o entendimento de que o acidente não decorreu de sua culpa, embora tenha reconhecido que a atividade do empregado pressupunha a existência de risco potencial.

Na avaliação do relator que examinou o recurso no TST, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, uma vez que o acidente tenha decorrido da atividade profissional do empregado, o risco da atividade atrai a responsabilidade objetiva da empresa, como estabelecem os  artigos 2º da CLT e 927, parágrafo único, do Código Civil.

O relator determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional, para que examine o recurso do espólio, observando a responsabilidade objetiva do empregador.   

(Mário Correia/CF)

Processo: RR-1448-34.2011.5.12.0011

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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