16/08/2013 – O presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, participou nesta segunda-feira (19) da abertura do 14º Curso de Formação para novos juízes. O curso é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), sob a direção do ministro João Oreste Dalazen. A formação é dirigida a 87 novos juízes do trabalho substitutos, recém-empossados.

Compuseram a mesa de honra, além de Reis de Paula e Dalazen, o vice-presidente do Tribunal, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, a vice-diretora da Enamat, ministra Kátia Magalhães Arruda, e o professor convidado para ministrar a aula inaugural, Fábio Konder Comparato.

Reis de Paula disse que "a formação é um direito não só dos juízes, mas também da sociedade, que pode cobrar de todos nós a nossa formação e aperfeiçoamento. Consequentemente, é também um dever para o magistrado, em decorrência da função social que exerce".

Segundo o ministro, "vivemos tempos novos na magistratura, quer pela constitucionalização dos direitos trabalhistas, quer pelas novas modalidades de relação do trabalho, quer mesmo pelos novos instrumentos de que nos valemos, como o Processo Judicial Eletrônico". A Enamat, com esse curso, disse ele, sob a nova orientação do ministro Dalazen, aperfeiçoou conteúdos, métodos e sistemas para responder a esse desafio.

A proposta de orçamento da Justiça do Trabalho para 2014, aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do TST, valoriza a formação e aperfeiçoamento de magistrados, com um aumento no volume de recursos da ordem de  285,33% em relação ao ano anterior. O ministro Reis de Paula salienta que foi estabelecida dotação orçamentária para as escolas judiciárias de todos os Tribunais Regionais, com utilização de critério objetivo na distribuição dos recursos. Definido o valor per capita de R$4.463,00, esse valor foi multiplicado pelo número de juízes que o TRT dispõe,  chegando-se assim ao total estabelecido para cada Tribunal. 

Na abertura do evento desta segunda, o ministro Dalazen destacou a importância da "educação judicial, que favorece o desenvolvimento do magistrado e reforça o estado de direito, ao contribuir para o profissionalismo e a independência do Poder Judiciário". 

O ministro assinalou que o curso oferecido pela Escola Nacional é fundamental na formação dos novos magistrados. "O conhecimento técnico-jurídico que os juízes revelaram ostentar quando lograram aprovação no concurso, não basta para o exercício da judicatura. Primeiro, porque o espinhoso ofício de julgar não se ensina nos bancos das faculdades; segundo, porque o Direito é dinâmico e está em constante transformação, por decorrência das efervescentes e trepidantes mudanças econômicas, sociais e tecnológicas operadas na sociedade contemporânea".

Após a cerimônia de abertura, teve início a aula inaugural, ministrada pelo professor emérito da USP e doutor em Direito, Fábio Konder Comparato, que abordou o tema: A proteção do trabalho assalariado no Brasil.

Cláudia Valente