(Ter, 13 Nov 2012, 08:25)

A 8ª Sessão Ordinária da SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) será transmitida ao vivo pela página oficial do TST no Facebook. Marcada para às 13h30 desta terça-feira (12), a sessão da SDC tem 31 processos em pauta.

Entre os destaques, o dissídio suscitado pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro que pretende fixar novas condições de trabalho e remuneração aos médicos que prestam serviço para operadoras de planos de saúde do estado. Também está em pauta a análise do acordo feito na última sexta-feira entre trabalhadores e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

Os ministros julgarão ainda dissídio coletivo dos profissionais de engenharia, suscitado pelo Sindicato dos Servidores e Empregados dos Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional do RN (Sinsercon) em desfavor do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Norte), eles destacam a impossibilidade jurídica de uma autarquia federal ajuizar dissídios coletivos. E de Pernambuco será analisada a abusividade de greve deflagrada pelos trabalhadores do Instituto Agronômico do estado.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas em dissídios coletivos.

Para acompanhar a sessão, basta curtir a página do TST no Facebook.

(Taciana Giesel / RA)