(Qua, 17 Out 2012, 08:52)

Com a expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para o estado de Tocantins, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) cumpre a meta 16 de 2012, que prevê a instalação do sistema em,  pelo menos, 10% das Varas do Trabalho de cada tribunal.

O feito foi destacado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, durante a cerimônia de implantação da ferramenta nas Varas do Trabalho de Palmas, realizada nesta terça-feira (16). 

"Mais de 15 mil processos já tramitam sob esse novo sistema. Importa ressaltar que, com a iminente implantação na Vara do Trabalho de Gurupi , amanhã, a 10ª Região atingirá a meta 16, assumida junto ao Conselho Nacional de Justiça, pois disporá de 10% do total de suas Varas do Trabalho instaladas e operando mediante essa nova ferramenta tecnológica", afirmou o ministro. A cerimônia de instalação em Gurupi ocorrerá nesta terça-feira (17/10), às 14h. 

Para o presidente do TST e do CSJT, a ferramenta unificará o Judiciário, garantindo efetividade na prestação jurisdicional. "A Justiça do Trabalho, como se sabe, ressentia-se há muito de um Processo Judicial Eletrônico nacional e unificado. As soluções regionais acabaram por criar sistemas próprios, isolados, com aplicativos  de maior ou menor utilização, mas incomunicáveis entre si. Sob esse aspecto, é forçoso reconhecer que a Justiça brasileira como um todo era e ainda é um grande arquipélago. Mais de 40 sistemas de processos judiciais eletrônicos diferentes e que não se comunicam entre si já foram identificados", lembrou o ministro. 

Com o PJe-JT, todas as instâncias da Justiça do Trabalho estarão interligadas. Futuramente, haverá conexão com outros segmentos, já que as funcionalidades específicas do processo trabalhista foram desenvolvidas dentro do padrão nacional adotado pelo CNJ.  O sistema substituirá gradualmente os outros existentes. 

A solenidade de implantação do PJe-JT em  Palmas teve como anfitriã a presidente do TRT da 10ª Região, desembargadora Elaine Vasconcelos. Também estiveram presentes autoridades, magistrados, servidores e advogados. 

Expansão 2º grau

Outra etapa de expansão do PJe-JT na 10ª Região será concluída em 23 de outubro. A partir dessa data, todas as ações originárias no 2º grau (ações rescisórias, mandados de segurança, dissídios coletivos, entre outros) começarão a tramitar virtualmente.

A Corte já recebe, desde junho, recursos eletrônicos oriundos da Vara do Trabalho do Gama, que estavam sendo distribuídos apenas para a 1ª Turma. Agora, todas as Turmas, as Seções Especializadas e o Pleno da Corte estarão habilitados a receber ações via PJe-JT. Com a implantação do sistema no Foro de Palmas e na Vara de Gurupi, o TRT também passará a julgar eletronicamente os processos que começarem nessas unidades.

(Patrícia Resende/CSJT e Renato Parente/TST, com informações do TRT-DF/TO)