Ir para o conteúdo

Logo do TST

Publicador de Conteúdos e Mídias

TST recebe selo ouro no Prêmio de Qualidade do CNJ em 2022

Publicador de Conteúdos e Mídias

RSS Youtube Flickr NEWSLETTER Twitter Facebook Instragram Alto-contraste Ajuda

Publicador de Conteúdos e Mídias

 
Menu

Navegação

  • Institucional
    • Ministros
    • Órgãos
    • Estrutura Administrativa
    • Presidência
    • Vice-Presidência
    • Cejusc-TST
    • Corregedoria
    • CSJT
    • Ordem do Mérito
    • Cadastro Eletrônico de Peritos
    • Comissões Permanentes do TST
    • Internacional
    • Editais e Avisos
    • ENAMAT
    • Manual de Identidade Visual da JT
    • Justiça do Trabalho - TRT
    • Gestão Documental e Memória
    • TST de Portas Abertas
    • Gestão Estratégica 
    • Sustentabilidade
    • Inovação
    • Assessoria de Acessibilidade e Inclusão
    • Quem é Quem
    • Gestão de Riscos
    • Estratégia de TI
    • Eventos
    • Projetos
    • Programa de Combate ao Trabalho Infantil
    • Governança
    • Programa Trabalho Seguro
  • Serviços
    • Acesso à Informação 
    • BacenJud Digital JT
    • BANJUR-TRT
    • Biblioteca
    • Calendários do TST 
    • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
    • Certificação Android
    • Concursos
    • Diário Eletrônico da JT
    • Endereços e Telefones
    • Estatística
    • Formulário de Atendimento de TI 
    • Id Visual JT 80 anos
    • Ouvidoria
    • Plataforma de Editais
    • Portal da Advocacia
    • Revista do TST
    • Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
    • Serviços Processuais
    • Sessões ao Vivo 
    • Sessões de Julgamento
    • Simba
  • Notícias
    • Agência de Notícias 
    • Agenda da Semana
    • Busca de Notícias
    • Guia Editorial de Comunicação Social do TST
    • Manual de Redação da JT
    • Materiais Educativos
    • Matérias Temáticas
    • Prêmio de Jornalismo
    • Rádio TST
    • Redes Sociais
    • Sala de Imprensa
    • Sessões Ao Vivo
    • TV TST
  • Jurisprudência
    • Pesquisa de Jurisprudência
    • Consulta Unificada (sistema antigo)
    • Informativo TST
    • Repositórios Autorizados
    • Súmulas
    • Orientações Juriprudenciais
    • Precedentes Normativos
    • Livro de Súmulas, OJs e PNs
    • Processos Suspensos para o Tribunal Pleno (RI/TST, Art. 72)
    • Incidentes de Recursos Repetitivos
    • Incidentes de Assunção de Competência
    • Repercussão Geral
    • Ações de Interesse da JT no STF
    • Arguições de Inconstitucionalidade
    • Tabela de Suspensão Nacional (NOVO)
    • Tabela de Audiências Públicas
    • Precedentes Trabalhistas - Índice Temático - STF-TST 
    • Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
  • Transparência
  • Legislação
    • Atos Normativos
    • Código de Ética dos Servidores
    • Covid-19 - Atos e Produtividade 
    • Dados Pessoais
    • Emendas Regimentais
    • Instruções Normativas
    • JusLaboris - Biblioteca Digital
    • Legislação de Pessoal
    • Legislação - TST-SAÚDE
    • Pesquisa LexML
    • Política de Segurança da Informação do TST
    • Regimento CSJT
    • Regimento Interno TST
    • Regulamento Geral TST
    • Resoluções
  • Ouvidoria
    • Formulário de Ouvidoria 
    • Formulário de Pedido de Informação
    • Acesso à Informação
    • Carta de Serviços à Cidadania
    • Perguntas Frequentes 
    • Formulário LGPD 
  • Contato

Publicador de Conteúdos e Mídias

  • Ir para o conteúdo
  • Ir para o menu
  • Ir para o rodapé
  • English
  • Español
  • Português
  • Acessibilidade
  • Ícone - Acesso à Informação
  • Ícone - Diminuir Letra
  • Ícone - Aumentar Letra
  • Intranet

TST - Tribunal Superior do Trabalho

null

Busca

Vice-presidente do TST propõe acordo para CBTU e duas entidades sindicais



As duas entidades são as únicas que ainda não assinaram o acordo vigente até 30/4/2020.

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta terça-feira (4), proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT) entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e as duas únicas entidades sindicais que não assinaram o ACT válido até 30/4/2020. Trata-se da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros e do Sindicato dos Empregados em Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Privadas e Terceirizadas de Transportes de Passageiros sobre Trilho.

Dissídio coletivo

A CBTU ajuizou dissídio coletivo de natureza econômica contra a federação e o sindicato, a fim de resolver o impasse. O ACT anterior, expirado em 30/4/2018, está prorrogado, excepcionalmente, até que as entidades assinem novo instrumento coletivo. Nesse cenário, o processo está submetido à conciliação conduzida pelo vice-presidente do TST, cuja equipe já promoveu diversas reuniões com os envolvidos no dissídio.

Tendo em vista a jurisprudência e a lei (artigo 868 da CLT), que estendem às partes dissidentes os efeitos do acordo assinado por outras entidades sindicais, o ministro propôs reajustes salariais e manutenção das cláusulas sociais previstas no ACT de 2016/2017, com ressalvas.

Cláusulas econômicas

O vice-presidente sugere: a) reajuste linear de 1,014%, a partir de 1º/12/2018 (referente ao período de 1º/5/2018 a 30/4/2019) para todos os níveis das tabelas salariais vigentes; b) reajuste linear de 3,042%, a partir de 1º/5/2019, não extensivo ao cartão-alimentação, ao cartão-refeição e ao auxílio-creche; c) abono de R$ 350, de natureza indenizatória (sem repercussão nas parcelas salariais), na folha de pagamento seguinte à celebração do acordo.

Segundo o ministro, procurou-se recompor os salários, ainda que de forma parcial, com garantia de valores a título retroativo. Ele também destacou que a proposta não contempla reajuste sobre benefícios, em razão da vedação do artigo 110 da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. No entanto, há previsão que o futuro ACT contemple o abono compensatório.

Cláusulas sociais

Apesar de a proposta manter boa parte do ACT 2016/2017, o ministro sugere a exclusão das cláusulas sobre conversão tecnológica (30ª), capacitação profissional (31ª), férias – período de gozo (35ª), férias – meses nobres (36ª), abono frequência dia de pagamento (41ª), empregados estudantes (42ª), condições de trabalho (48ª, exclusão do parágrafo 1º) e compensação de dias/calendário anual (50ª). Por fim, a proposta prevê alterações nas cláusulas sobre diferença de quebra de caixa (4ª), seguro de vida (23ª) e desligamento dos sócios do quadro de associados do sindicato (70ª).

Na avaliação do ministro, a proposta conta com concessões do empregador e dos empregados em relação às cláusulas sociais e há proposições que atendem pretensões dos empregados e da CBTU. Sobre a forte tendência de extensão do novo ACT vigente entre a Companhia e outras entidades sindicais, o vice-presidente do TST considera a solução mais racional, pois o impasse pode prejudicar a negociação da data-base em 2019 (1º/5).

Prazo para votação

A federação e o sindicato têm até o dia 14/6 para comunicar a aprovação da proposta. O prazo para a CBTU se manifestar vai até 19/6/2019. O ministro solicita aos dirigentes sindicais que levem a proposta para as assembleias e a leiam, com as premissas e os fundamentos lançados por ele, para os empregados e façam os esclarecimentos necessários à compreensão da proposta. “Solicito o mesmo exercício de avaliação cuidadosa e com boa vontade por parte dos dirigentes da CBTU”, concluiu.

(GS/CF)

Processo: DC-1000007-86.2019.5.00.0000

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
Inscrição no Canal Youtube do TST

Publicador de Conteúdos e Mídias

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade, clicando aqui.

Aceitar

Publicador de Conteúdos e Mídias

Trabalho Seguro Programa de combate ao trabalho infantil e de estimulo à aprendizagem PJE Execução trabalhista Conciliação trabalhista

Publicador de Conteúdos e Mídias

Logo TST do Rodapé - TST
  • Tribunal Superior do Trabalho

    SAFS Qd. 8 Conjunto A Blocos A, B ou C

    CEP: 70.070-943

  • Horário de funcionamento:

    De segunda a sexta-feira, das 9h às 19h

  • Telefone: (61) 3043-4300

Mapa do Site

  • Sessões ao Vivo
  • Sobre o TST
  • SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
  • Ouvidoria
  • Carta de Serviços à Cidadania
  • Quero Conciliar
  • Presidência
  • Vice-Presidência - Repercussão Geral
  • Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
  • Enamat
  • Intranet
  • BacenJud Digital
Ícone - Ícone - RSS Ícone - Youtube Ícone - Flickr Ícone - NEWSLETTER Ícone - Twitter Ícone - Facebook Ícone - Instragram