O ministro Renato de Lacerda Paiva, atual vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, entregou, nesta segunda-feira (5), o relatório de sua gestão à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no biênio 2016/2017, aos integrantes do Órgão Especial do Tribunal. Ele destacou as estatísticas e os sistemas de gestão e de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que contribuíram para que a Corregedoria-Geral realizasse suas atribuições. 

Na primeira parte da apresentação, o relatório expõe os números relacionados aos instrumentos de controle adotados pela CGJT. No biênio, ela recebeu 226 correições parciais, deferindo 55 liminares. O ministro relatou seis pedidos de providências e respondeu a cinco consultas.

Quanto às demandas vindas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor recebeu 101 reclamações disciplinares relativas a juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho, 68 pedidos de providências e 153 representações por excesso de prazo. “Se considerarmos que há quase quatro mil juízes do trabalho no Brasil, e que essas demandas do CNJ se deram em 24 meses, a quantidade, realmente, é muito pequena”, avaliou.

A Corregedoria, nas atividades normativas do biênio, firmou três atos conjuntos, 29 atos em geral, quatro recomendações e um provimento.

Ferramentas de Gestão e TIC

Os pedidos encaminhados à Justiça do Trabalho para cadastramento, alteração, retirada de cadastro e recadastramento de contas únicas no Sistema BacenJud passaram a ser feitos apenas em meio digital a partir de setembro de 2017. O sistema permite que pessoas físicas e jurídicas indiquem uma única conta bancária para receber bloqueios para cumprimento de ordens judiciais. Na última gestão, o BacenJud recebeu 373 pedidos sobre cadastros, o que envolveu 6.367 CNPJs.

Em relação às ferramentas de TIC, a Corregedoria-Geral implantou a política de suporte ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) e o módulo de extrator de dados Jira, que recebeu 1.737 demandas, das quais 1.652 foram solucionadas. Renato Paiva também destacou a instituição do grupo de trabalho “GT Automação do PJe”, do grupo técnico “GTe Gestão” e os lançamentos do Sistema e-Gestão 2.0 e do Bacenjud Digital. Outras ações relevantes foram a carga diária do e-Gestão e a criação do Índice Nacional de Gestão e Desempenho da Justiça do Trabalho (I-Gest).

Correições ordinárias e homenagens

As ferramentas de gestão e os instrumentos de controle auxiliaram a CGJT nas correições ordinárias que realizou em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho nos últimos dois anos. “Nas visitas, fizemos 180 recomendações, com o acompanhamento mensal de seu cumprimento”, afirmou. Segundo o ministro, 11 Tribunais Regionais cumpriram todas as recomendações que lhes foram destinadas, e os demais o fizeram quase que integralmente.

Renato de Lacerda Paiva, agora vice-presidente do TST, agradeceu aos colaboradores da Corregedoria-Geral, aos membros do comitê gestor nacional do e-Gestão, do grupo gestor nacional das tabelas processuais unificadas e do grupo técnico de aperfeiçoamento da plataforma tecnológica do sistema e-Gestão. Ele fez uma saudação, em especial, à juíza auxiliar da CGJT, Gisela Ávila Lutz.

O presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, saudou o corregedor da gestão passada “pelo grande avanço que empreendeu na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”. Para o presidente, são destaques os sistemas BacenJud Digital e o e-Gestão, “que a equipe do ministro Renato Paiva consolidou com ferramentas de última geração”, completou.

O atual corregedor-geral da JT, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou o trabalho do antecessor. “A Corregedoria se encontra não só organizada e informatizada, mas, acima de tudo, a partir das gestões dos ministros Brito Pereira e Renato de Lacerda Paiva, caracterizou-se por uma tradição de diálogo com os Tribunais Regionais”, observou. Para Lelio Bentes, são evidentes a confiança e a desenvoltura dos Tribunais em buscar junto à Corregedoria informações, de forma a debater seus problemas, “num clima de absoluta transparência”. “Isso é muito bom para a unidade da Justiça do Trabalho”, concluiu.

(Guilherme Santos/CF)