O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, participou na manhã desta sexta-feira (2), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), da solenidade que oficializou a aquisição de três imóveis em benefício do Regional fluminense: o Edifício Marquês do Lavradio, que abriga o Fórum da Rua do Lavradio; o edifício da Avenida Gomes Freire, que abriga o Fórum Advogado Eugênio Roberto Haddock Lobo; e o Fórum Juiz Azulino de Andrade, que abriga as Varas do Trabalho do Município de Nova Iguaçu.

A aquisição permitirá ao TRT/RJ redirecionar os recursos orçamentários utilizados até então no pagamento de aluguéis para investimentos na infraestrutura das novas sedes próprias, melhorando as condições para a prestação jurisdicional e beneficiando diretamente a sociedade e os magistrados, os servidores e os advogados que frequentam e trabalham nos fóruns. As três novas sedes passarão a integrar o patrimônio da União, sendo destinadas para uso da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro.

PLNs 26 e 27

A aquisição das novas sedes foi possível após a aprovação pelo Congresso Nacional dos Projetos de Lei 26 e 27, que destinaram créditos adicionais para vários TRTs no Orçamento da Justiça do Trabalho para 2018. A dotação assegurou um aporte orçamentário para os tribunais com mais carências, “mais especificamente para o Rio de Janeiro, onde muitos dos prédios são alugados, o que gera um gasto muito grande em aluguéis”, como lembrou o presidente do TST após a aprovação do orçamento em dezembro de 2017 pelo Legislativo.

O presidente do TST agradeceu a colaboração de todos os envolvidos durante o período em que foram conduzidas as negociações para que fosse possível a aquisição dos imóveis-sede, em destaque a colaboração do ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, e do secretário do Patrimônio da União (SPU), Sidrack de Oliveira Correia Neto.  Ives Gandra Filho ressaltou que o “momento histórico” marcou o desfecho de “uma caminhada marcada por vários fatores que propiciaram a realização de sonhos que pareciam impossíveis”.

O desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do TRT/RJ, destacou a importante atuação do ministro Ives Gandra junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional nas negociações do orçamento da Justiça do Trabalho para 2018, que propiciaram ao Regional do Rio de Janeiro, criado em 1934, possuir uma sede própria, saindo de um aluguel que custava cerca de R$ 36 milhões por ano.  “Ninguém fez tanto pela 1ª Região quanto o ministro Ives”, afirmou.

Estiveram também presentes à solenidade os ministros Aloysio Corrêa da Veiga e Alexandre de Souza Agra Belmonte, além de diversas autoridades.

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(Dirceu Arcoverde/CF/GS)