Ir para o conteúdo

Logo do TST

Publicador de Conteúdos e Mídias

TST recebe selo diamante no Prêmio de Qualidade do CNJ

Publicador de Conteúdos e Mídias

RSS Youtube Flickr NEWSLETTER Twitter Facebook Instragram Alto-contraste Ajuda

Publicador de Conteúdos e Mídias

Menu

Navegação

  • Institucional
    • Ministros
    • Órgãos
    • Estrutura Administrativa
    • Presidência
    • Vice-Presidência
    • Corregedoria
    • CSJT
    • Ordem do Mérito
    • Cadastro Eletrônico de Peritos
    • Comissões Permanentes do TST
    • Editais e Avisos
    • ENAMAT
    • Internacional
    • NUPEC 
    • Manual de Identidade Visual da JT
    • Justiça do Trabalho - TRT
    • Gestão Documental e Memória
    • Memória Viva
    • TST de Portas Abertas
    • Gestão Estratégica 
    • Sustentabilidade
    • Inovação
    • Assessoria de Acessibilidade e Inclusão
    • Quem é Quem
    • Gestão de Riscos
    • Estratégia de TI
    • Eventos
    • Projetos
    • Programa de Combate ao Trabalho Infantil
    • Governança
    • Programa Trabalho Seguro
  • Serviços
    • Acesso à Informação 
    • BacenJud Digital JT
    • BANJUR-TRT
    • Biblioteca
    • Calendários do TST
    • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
    • Certificação Android
    • Concursos
    • Diário Eletrônico da JT
    • Endereços e Telefones
    • Estatística
    • Formulário de Atendimento de TI 
    • Id Visual JT 80 anos
    • Ouvidoria
    • Plataforma de Editais
    • Portal da Advocacia
    • Revista do TST
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
    • Serviços Processuais
    • Sessões ao Vivo 
    • Sessões de Julgamento
    • Simba
  • Notícias
    • Agência de Notícias 
    • Agenda da Semana
    • Busca de Notícias
    • Guia Editorial de Comunicação Social do TST
    • Manual de Redação da JT
    • Materiais Educativos
    • Matérias Temáticas
    • Prêmio de Jornalismo
    • Rádio TST
    • Sala de Imprensa
    • Sessões Ao Vivo
    • TV TST
  • Jurisprudência
    • Pesquisa de Jurisprudência (Novo)
    • Orientações Jurisprudenciais
    • Informativo TST
    • Livro de Súmulas, OJs e PNs
    • Consulta Unificada (sistema antigo)
    • Súmulas
    • Precedentes Normativos
    • Processos Suspensos para o Tribunal Pleno
    • Repercussão Geral
    • Repositórios Autorizados
    • Tabela de Arguição de Inconstitucionalidade
    • Tabela de Audiências Públicas
    • Tabela de Incidente de Assunção de Competência
    • Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos
  • Transparência
  • Legislação
    • Atos Normativos
    • Código de Ética dos Servidores
    • Covid-19 - Atos e Produtividade 
    • Dados Pessoais
    • Emendas Regimentais
    • Instruções Normativas
    • JusLaboris - Biblioteca Digital
    • Legislação de Pessoal
    • Legislação - TST-SAÚDE
    • Pesquisa LexML
    • Regimento CSJT
    • Regimento Interno TST
    • Regulamento Geral TST
    • Resoluções
  • Ouvidoria
    • Formulário de Ouvidoria 
    • Formulário de Pedido de Informação
    • Acesso à Informação
    • Carta de Serviços ao Cidadão
    • Perguntas Frequentes 
    • Formulário LGPD 
  • Contato

Publicador de Conteúdos e Mídias

  • Ir para o conteúdo
  • Ir para o menu
  • Ir para o rodapé
  • English
  • Español
  • Português
  • Acessibilidade
  • Ícone - Acesso à Informação
  • Ícone - Diminuir Letra
  • Ícone - Aumentar Letra
  • Intranet

O Tribunal da Justiça Social

null

Busca

Codevasf e empregados assinam acordo coletivo sobre cláusulas sociais



O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, homologou, na manhã desta segunda-feira (18), parte do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018 entre o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A proposta aprovada foi apresentada pelo ministro e abrange apenas cláusulas sociais, uma vez que a econômica, referente ao reajuste salarial, se dará por julgamento na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST. O ministro sugeriu submeter o reajuste à SDC, diante da política de contenção de gastos do governo federal, que proibiu empresas públicas de negociar o reajuste salarial de empregados.

Entre os termos acordados, está a manutenção do ACT 2016/2017 de forma geral, com algumas ressalvas, como a não incidência do índice de eventual reajuste salarial julgado na SDC sobre o auxílio-alimentação, que, em contrapartida, terá mantida a 13ª parcela do benefício; a redução da idade limite da criança de sete anos e onze meses para cinco anos e onze meses para as novas concessões de auxílio-creche; e a exclusão do ACT da cláusula que trata da contratação de seguro de veículos por parte da empresa.

Dificuldades econômicas

Diante da impossibilidade de a Codevasf negociar o reajuste, coube à Vice-Presidência intermediar diretamente com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O ministro Emmanoel Pereira celebrou o acordo parcial, ao destacar as dificuldades nos últimos anos para negociar com as estatais, por conta da situação das contas públicas. “Toda negociação é muito difícil, mas que bom que conseguimos fechar esse acordo uma semana antes do Natal”, disse.

O representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), o subprocurador-geral do trabalho Luiz da Silva Flores, disse que o MPT respeita a vontade das partes, mas ressaltou que o órgão estará vigilante para garantir a prevalência dos referidos interesses. “Interessa ao MPT a conciliação e a paz social. O acordo de hoje garante mais um ano de tranquilidade, mas o momento é muito difícil e estamos atentos a isso”, afirmou.

Para o gerente-executivo da área de Administração da Codevasf, Plácido Cardoso de Melo Júnior, a empresa encontrou muitas dificuldades de negociar. “Neste ano, o acordo foi negociado com algumas restrições impostas pelo governo central pela atual crise, mas chegamos a um acordo que se supõe razoável”, disse.

O presidente do Sinpaf, Carlos Garcia, por sua vez, ressaltou que, apesar do acordo, não se chegou ao pleito desejado pelos trabalhadores, que buscavam a recomposição salarial e a manutenção de todas as cláusulas. “Só aceitamos porque foi o acordo possível, por isso, esperamos que no próximo ano possamos recompor nossos salários e todos os direitos conquistados”, finalizou.

Continuidade do processo

O acordo não anula o dissídio coletivo, que terá prosseguimento na SDC, com o julgamento da cláusula econômica sobre o salário e os benefícios reajustados com o mesmo índice aplicável ao salário. Vale ressaltar que, conforme o acordo firmado, esse índice não incidirá sobre ao auxílio-alimentação.

(Alessandro Jacó/GS)

Processo: DC-1000212-86.2017.5.00.0000

O Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) do Tribunal Superior do Trabalho foi instituído em novembro de 2012, com o objetivo de estimular a prática dos meios consensuais para a resolução de litígios no âmbito do TST. Uma de suas atribuições é a atuação junto aos núcleos de conciliação dos Regionais, auxiliando nas audiências de conciliação de forma administrativa e operacional.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
Inscrição no Canal Youtube do TST

Publicador de Conteúdos e Mídias

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade, clicando aqui.

Aceitar

Publicador de Conteúdos e Mídias

Trabalho Seguro Programa de combate ao trabalho infantil e de estimulo à aprendizagem PJE Execução trabalhista Conciliação trabalhista

Publicador de Conteúdos e Mídias

Logo TST do Rodapé - TST
  • Tribunal Superior do Trabalho

    SAFS Qd. 8 Conjunto A Blocos A, B ou C

    CEP: 70.070-943

  • Horário de funcionamento:

    De segunda a sexta-feira, das 9h às 19h

  • Telefone: (61) 3043-4300

Mapa do Site

  • Sessões ao Vivo
  • Sobre o TST
  • SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
  • Ouvidoria
  • Carta de Serviços ao Cidadão
  • Quero Conciliar
  • Presidência
  • Vice-Presidência - Repercussão Geral
  • Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
  • Enamat
  • Intranet
  • BacenJud Digital
Ícone - Ícone - RSS Ícone - Youtube Ícone - Flickr Ícone - NEWSLETTER Ícone - Twitter Ícone - Facebook Ícone - Instragram