A apresentação de petições, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJE), para a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho estará suspensa de 1º a 31 de julho de 2017. A medida decorre das férias coletivas dos ministros, pois, nesse período, não pode haver distribuição de processos, conforme o Regimento Interno do TST.

Durante a interrupção do uso do PJe, as ações originárias de competência da SBDI-2 deverão ser protocoladas pelo peticionamento eletrônico (eDOC) ou presencialmente. Em 1º de agosto, a apresentação de petições para a Subseção volta a ser por meio do Processo Judicial Eletrônico. 

A suspensão consta do Ato 302 de 9/6/2017, que, também em função das férias coletivas dos ministros, ainda altera de 27/6 para 29/8/2017 o início da tramitação no PJe das ações originárias da Presidência do TST. Essa é a terceira fase da expansão do sistema na Corte, e, a partir da implantação na Presidência, os pedidos de efeito suspensivo a recurso de decisão normativa de TRT, suspensão de segurança, suspensão de liminar ou antecipação de tutela, protesto e contraprotesto judicial tramitarão por meio do PJe. Se houver interposição de recurso ou se acontecer qualquer hipótese que impossibilite a tramitação pelo novo sistema, os autos serão convertidos para o método tradicional.

A primeira fase da expansão também aconteceu na Presidência, em março, nos processos autuados como Recurso de Revista (RR) e Agravo de Instrumento em RR. A segunda ocorreu justamente na SBDI-2 em maio de 2017.

Apesar da alteração no cronograma, não vai haver atraso na implantação em outros órgãos judicantes do TST. Em agosto, o PJe também vai chegar à Vice-Presidência, ao Tribunal Pleno, ao Órgão Especial, à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e à Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).

Orientação

Para auxiliar os usuários, o Tribunal fornece na internet serviço de FAQ com respostas para as perguntas mais frequentes sobre o PJe na Justiça do Trabalho. Também estão disponíveis tutoriais e infográfico nos canais do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no YouTube, com informações sobre como operar o Processo Judicial Eletrônico.

O objetivo do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, é implantar o PJe em todos os órgãos judicantes da Corte até o fim de sua gestão, em fevereiro de 2018.

(Guilherme Santos/CF)