11/4/2017 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, apresentou nesta terça-feira (11) propostas de acordo coletivo para a Ferrovia Centro-Atlântica S.A. – VLI e quatro sindicatos representantes de trabalhadores em empresas ferroviárias das zonas mogiana e sorocabana, em São Paulo, e dos estados de Sergipe, Bahia e Rio de Janeiro.

Os sindicatos solicitaram mediação e conciliação pré-processual para solucionar a negociação coletiva de 2016. Segundo o ministro, o debate abrange fatos ocorridos desde 2014, quando as entidades sindicais assinaram acordos idênticos com a empresa. Em 2015, apenas os sindicatos de Sergipe, Bahia e Rio de Janeiro aceitaram alteração no instrumento coletivo para substituir o reajuste salarial por abonos, situação que não contemplou os trabalhadores do Estado de São Paulo.

Emmanoel Pereira explicou que essa distinção é o principal impasse que as partes encaminharam à Vice-Presidência do TST. Por entender não ser bom existir instrumentos coletivos divergentes, principalmente sobre reajuste salarial, no âmbito de um grupo de trabalhadores que presta serviço para uma só empresa em diversos Estados, o ministro apresentou duas propostas com o objetivo de “não consolidar cenário de falta de isonomia” entre os empregados.

Propostas

A primeira proposta é somente para os sindicatos que não assinaram as alterações de 2015. A quem mantinha relação de emprego com a Ferrovia Centro-Atlântica em 1º/9/2015, o vice-presidente do Tribunal sugeriu abono de R$ 5 mil, com natureza indenizatória. Para os empregados inclusos nessa situação e que permaneciam na empresa em setembro de 2016, o ministro indicou a incorporação de aumento de 1,72% nos salários, com pagamento retroativo a 1º/9/2016.

A aceitação da proposta implica a solução das ações de cumprimento ajuizadas pelos dois sindicatos das zonas mogiana e sorocabana, com o afastamento de multas processuais. Por outro lado, a empresa pagaria os honorários assistenciais referentes a essas ações.

Na segunda proposta, o ministro Emmanoel Pereira fez sugestões aos quatro sindicatos e à Ferrovia Centro-Atlântica.  Quanto às cláusulas econômicas, sugeriu reajuste de 4,5% sobre o salário-base, a partir de 1º/9/2016, e de 3,5%, a contar de 1º/3/2017. Também propôs tíquete-alimentação de R$ 500 mensais, retroativo a 1º/9/2016; e crédito extra de cartão-alimentação, em parcela única de R$ 1,5 mil, para os trabalhadores com vínculo de emprego em 1º/9/2016.

Para a realização de estudos sobre cláusulas de duração do trabalho – turno ininterrupto, compensação de jornada, prontidão e sobreaviso –, o vice-presidente indicou a criação de um grupo paritário entre representantes dos empregados e da empresa, para apresentar em quatro meses os resultados ao TST. Ele ainda propôs cláusula que garanta o acesso dos dirigentes sindicais às dependências da Centro-Atlântica, desde que haja comunicação prévia e não ocorra divulgação de material político-partidário ou ofensivo.

Votação democrática

As duas propostas têm de ser votadas pelos trabalhadores em assembleias, avaliadas pela empresa, e o resultado será comunicado à Vice-Presidência do Tribunal. Quanto à primeira proposta, direcionada exclusivamente aos trabalhadores representados pelos sindicatos das zonas mogiana e sorocabana, o ministro determinou a adoção de providências para garantir a regularidade das assembleias. Entre as medidas, está o comparecimento de oficiais de justiça.

Por fim, o ministro Emmanoel Pereira pediu cooperação entre os trabalhadores e a Centro-Atlântica para se chegar a um acordo.

(Guilherme Santos)

Processo: PMPP-23553-95.2016.5.00.0000