O Tribunal Superior do Trabalho vai realizar de 21 a 28/3 seu primeiro julgamento pelo Plenário Virtual, na Terceira e na Sexta Turmas. Os servidores lotados nos gabinetes e órgãos judicantes envolvidos participaram de treinamento na última sexta-feira (3), quando foi divulgado o cronograma das fases que envolvem a realização das sessões inaugurais.

Inicialmente, vão ser julgados no ambiente virtual 120 agravos de instrumento em recurso de revista. Cada gabinete dos ministros integrantes das duas Turmas selecionará 20 agravos, que serão julgados virtualmente ao longo de sete dias. Na sessão presencial do dia 29/3, após o encerramento do julgamento virtual, serão apreciados eventuais destaques e, ainda, processos de quaisquer classes.

As pautas estarão disponíveis no Portal da Advocacia, por meio do módulo de consulta do Plenário Virtual, respeitado o prazo mínimo de cinco dias entre a data da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e a do julgamento. Entre os diversos módulos da nova plataforma tecnológica, está o que permite a consulta do Ministério Público aos autos.

As classes processuais que podem ser julgadas no Plenário Virtual estão inicialmente limitadas a agravos de instrumento, agravos internos e embargos de declaração, conforme o artigo 6º da Resolução Administrativa 1.860/2016. Ela regulamenta o julgamento em ambiente eletrônico em todos os órgãos judicantes do TST, mediante o Plenário Virtual. A expansão do uso do sistema será definida por comissão composta pelos ministros Alexandre Agra Belmonte (coordenador), Douglas Alencar Rodrigues e Cláudio Mascarenhas Brandão.

(Guilherme Santos/CF)

Leia mais: TST aprova regulamentação do Plenário Virtual para julgamento de AIs e EDs