07/12/2016 - O acervo documental do Tribunal Superior do Trabalho: Dissídios Trabalhistas do Conselho Nacional do Trabalho: Um retrato da Sociedade Brasileira da Era Vargas recebeu, na terça-feira (6), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) o certificado Memória do Mundo, como forma de confirmar o valor excepcional e o interesse nacional do acervo bibliográfico que deve ser protegido para o benefício da humanidade.

A premiação recebida pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho, presidente da Comissão de Documentação e coordenador do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, leva em conta todo o serviço efetuado pelo TST na preservação do acervo. Como instituição responsável por documentos que fazem parte da memória da humanidade, o Tribunal tem o dever de tomar diversas medidas para preservá-los.

O ministro Augusto César, ao receber a premiação, salientou a importância de se dar ao TST o reconhecimento "de instituição pacificadora social e de valorização do trabalho humano, buscando sempre conciliar o valor social do trabalho com a liberdade e a iniciativa, que também é postulado constitucional". O ministro ainda ressaltou que a premiação remete ao esforço de se registrar que "o Judiciário Trabalhista tem uma história que deve ser compreendida dessa perspectiva histórica que de algum modo se revela neste trabalho de preservação dos documentos para apreciação de todos e respeitabilidade do TST".

Conheça algumas medidas adotadas para a preservação do acervo documental certificado:

Conteúdo: acervo referente aos dissídios trabalhistas no período de 1928 a 1946, formado por documentos textuais registrados em papeis e jornais, que foram utilizados como prova nos processos trabalhistas.

Cuidados: o Laboratório de Conservação e Restauração da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST restaura esses processos para garantir o aumento da longevidade da guarda do material. Todos os processos foram digitalizados, no formato colorido, para garantir a preservação e a disponibilização deles para os leitores.

Acesso: em 2017 será concretizado o projeto "Arquivoteca Digital do TST", que disponibilizará o material para o público via internet.

Reestruturação: a Coordenadoria de Gestão Documental, para atender à demanda, modernizou sua estrutura operacional com a criação de duas seções: Seção da Divulgação da Memória Institucional e Seção de Preservação da Memória Institucional.

Marketing: o TST divulgará o acervo em universidades e instituições correlatas para aperfeiçoar as pesquisas e promover o conteúdo. Com isso, o Tribunal cumpre o dever constitucional de preservar e garantir o acesso aos documentos formadores do patrimônio documental brasileiro.