O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou nesta segunda-feira (5) a dificuldade que a Justiça do Trabalho enfrentou para alcançar seus objetivos ao longo de 2016. O relato foi feito durante a abertura do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento que tem como objetivo aprovar as metas nacionais a serem cumpridas pelo Judiciário em 2017, além de divulgar o desempenho parcial dos tribunais no cumprimento das metas deste ano.

"Se o desempenho da JT esteve um pouco aquém daquelas metas que nós esperávamos atingir, não foi por culpa nossa, mas exatamente pelo corte orçamentário que tivemos", salientou. "Passamos o ano inteiro atrás de dinheiro para poder funcionar. Além disso, tivemos que cortar do quadro 2.500 estagiários e dispensar 2.500 terceirizados. Como não comprometer o desempenho com os Tribunais fechando as portas mais cedo e reduzindo o número de audiências?", questionou.

Segundo ele, o "orçamento discriminatório" se dá ao fato de a Justiça do Trabalho estar 100 % engajada e inserida no Processo Judicial Eletrônico e ter sofrido um corte de 90% em investimentos de informática e em manutenção. "É simplesmente parar o Poder Judiciário Trabalhista," destacou.

Mesmo assim, ele elogiou o desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho, que, apesar das dificuldades, tiveram resultados expressivos. "Verifiquei que vários TRTs estão recebendo o Selo Diamante, ou seja, fizeram das tripas coração, do limão uma limonada, para continuarem funcionando."

Papel da JT

O ministro também destacou o papel da Justiça do Trabalho para a retomada do desenvolvimento econômico e social brasileiro. Ele ressaltou que o Judiciário Trabalhista tem feito reflexões para melhorar o desempenho quantitativo e qualitativo para recompor equilibradamente as relações de trabalho.

Particularidades da JT

Ives Gandra Filho apontou ainda as particularidades do processo trabalhista, que contempla, em uma única peça, diversos temas. De acordo com ele, as estatísticas de desempenho nacionais deveriam prever estes diferenciais. "Um único processo trabalhista pode ter de dois a 30 temas. Pois bem, tínhamos que ter uma estatística, uma coluna a mais, que representasse o número de temas em cada um dos processos, pois é fundamental que as estatísticas do Poder Judiciário retratem fielmente o trabalho desempenhado pelos magistrados."

Resolução 219/2016 CNJ

Ao longo de sua fala, o presidente do TST salientou que a Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, está impactando negativamente e desestruturando o funcionamento da Justiça do Trabalho.

Para esclarecer a questão, o ministro disse que já encaminhou ofício à presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. No documento, Ives Gandra Filho pede que seja utilizada como parâmetro a Resolução 63/2010 do CSJT, que veio estabelecer uma distribuição racional da força de trabalho de 1ª e 2ª instâncias na Justiça do Trabalho.  "Se formos cumprir o que determina a resolução do CNJ, dezoito TRTs terão que passar 40% da sua capacidade de serviço para a 1ª instância, prejudicando o desempenho e a forma de trabalho da 2ª instância."

O 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário se estende até terça-feira (6) e reúne presidentes e corregedores dos Tribunais e Conselhos de Justiça, além de membros da área de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário.

O resultado parcial do cumprimento das metas de 2016 será apresentado, às 17 horas, pelo conselheiro Gustavo Alkmim, da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, em mesa presidida pelo conselheiro Carlos Levenhagen.

(Taciana Giesel/GS - CSJT)