(Ter, 4 Set 2012, 09:44)

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou hoje o número de entidades que encaminharam propostas para compor a pauta de discussões da 2ª Semana do TST. Entre elas estão associações de magistrados e de advogados, sindicatos e Ministério Público do Trabalho. O evento ocorrerá entre os dias 10 e 14 deste mês.

O objetivo da Semana que está na segunda edição é debater pontos polêmicos ou não consensuais da jurisprudência do TST, possíveis alterações regimentais, e analisar propostas para modificação da legislação com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional. No período o Tribunal suspenderá as atividades judicantes (sessões de Turmas e de Seções Especializadas).

Os trabalhos foram estruturados em dois grupos – um de normatização e outro de jurisprudência. O primeiro vai estudar propostas de alterações no Regimento Interno e no Regulamento Geral do Tribunal e elaborar anteprojetos de lei voltados para a tramitação e a solução de processos. O segundo analisará possíveis modificações nas súmulas, orientações jurisprudenciais e instruções normativas do TST. No último dia, o Tribunal Pleno se reúne para votar as propostas trazidas pelos dois grupos.

Veja abaixo o quantitativo e tipos de propostas que serão analisadas.

GRUPO DE JURISPRUDÊNCIA

• Súmula:
  • 68 propostas de Revisão de súmula
  • 18 propostas de Cancelamento de súmula
  • 14 propostas de Edição de súmula
  • 3 propostas de Restabelecimento de súmula
• OJ:

• 38 propostas de Revisão de OJ
• 20 propostas de Cancelamento de OJ
• 3 propostas de Edição de OJ
• 8 propostas de Conversão de OJ em Súmula

• Precedentes Normativos:

• 1 proposta de Revisão de PN
• 1 proposta de Cancelamento de PN
• 1 proposta de Edição de PN
• 3 propostas de Restabelecimento de PN

GRUPO DE NORMATIZAÇÃO

• Normatização CLT:

• 5 propostas de Alteração de artigo da CLT
• 1 proposta de Revogação de artigo da CLT

• Normatização RITST:

• 2 propostas de Alteração de artigo do RITST

• Normatização RA 907/2002:

• 1 proposta de Alteração de artigo da RA 907/2002 

(Ricardo Reis/RA)

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