O Tribunal Superior do Trabalho reduziu, nos seis primeiros meses de 2016, 8,4% de seu acervo geral de processos em relação ao mesmo período do ano passado. Na sessão do Órgão Especial que encerrou as atividades do semestre, o presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, informou que o resíduo total atual é de 259 mil processos, em comparação a 282.724 mil em 2015.

Como reflexo da mudança na sistemática recursal introduzida pela Lei 13.015/2015, o TST recebeu 19% a menos de recursos em relação ao primeiro semestre do ano passado. "Muitos processos estão sendo retidos nos TRTs para uniformização interna de suas jurisprudências, e isso acabou fazendo com que o número de julgamentos, no TST, reduzisse 6%", observou o presidente. "Julgamos 147 mil recursos, contra 138 mil ano passado". Segundo o presidente, vários gabinetes estão com seus acervos praticamente zerados, produzindo os processos que chegam na semana ou no mês, e, em alguns, o tempo médio de permanência dos recursos é de 20 dias.

Orçamento

O ministro Ives Gandra Filho reiterou que o principal problema enfrentado em 2016 pela Justiça do Trabalho é a questão orçamentária. Ele manifestou solidariedade a todos os Tribunais Regionais do Trabalho e assinalou que a partir de julho determinou que parte dos recursos do TST seja devolvida ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para que possa ser repassado aos TRTs com situação financeira mais severa, inclusive com a perspectiva de ter de parar suas atividades a partir de agosto.

O presidente afirmou que o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, tem se mostrado sensível ao problema e, juntos, técnicos do CSJT, do Ministério e do Tribunal de Contas da União estão buscando juntas uma fórmula que será aplicada somente à Justiça do Trabalho. "Eles entenderam que o nosso caso é diferente, e que nosso corte foi discriminatório, bem maior do que os dos outros ramos do Judiciário e dos demais Poderes", ressaltou.

O ministro tem a expectativa de que, na próxima semana, a Justiça do Trabalho possa ter acesso à remuneração de seus depósitos judiciais. "Por questões de legislação fiscal, temos tido dificuldade de receber esses recursos, e esperamos conseguir, após com consulta ao TCU", informou. Segundo Ives Gandra Filho, essa medida garantiria ao Judiciário Trabalhista manter seu funcionamento regular até o fim do ano. "Se não tivermos acesso a essa fonte própria, a partir de agosto vários tribunais estarão fechando suas portas".

(Carmem Feijó. Foto: Fellipe Sampaio)