Ministro Dalazen e desemb. Elaine inauguram PJe no TRT10

(Seg, 25 jun 2012, 19:42:00)

O primeiro processo totalmente eletrônico no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região foi distribuído esta tarde para a desembargadora Flávia Simões Falcão. O ato marcou a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no TRT do Distrito Federal e Tocantins. "Um momento que guarda significado profundo para a história da Justiça do Trabalho na Décima Região", destacou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.

O recurso foi encaminhado pela Vara do Trabalho do Gama, que desde 21 de março conta com o PJe- JT em pleno funcionamento. Já são mais de 370 processos totalmente eletrônicos em julgamento na Vara.

Com a inauguração de hoje, são nove os Tribunais Regionais do Trabalho a instalarem o módulo de segundo grau do sistema que irá proporcionar uma economia anual de mais de duas mil toneladas de papel em todo o país. O PJe-JT se apresenta como um solução tecnológica que proporcionará agilidade processual, transparência, acessibilidade e segurança, mas sobretudo, contribuirá de forma impactante para a preservação do meio ambiente. "Um parceiro valioso na busca de soluções para os graves problemas ambientais enfrentados pelo planeta", afirmou o presidente do TST.

Já estão em fase de desenvolvimento mais de dez ferramentas que farão parte do PJe-JT. Segundo o ministro Dalazen, nos próximos meses deverão ser finalizados os procedimentos para integração de Bancos, Correios e Ministério Público do Trabalho (MPT) ao sistema. Com as novas ferramentas os Bancos que recebem custas, depósitos judiciais, e realizam outras transações financeiras inerentes ao processo judicial, estarão integrados ao PJe-JT, o que proporcionará maior segurança e agilidade aos procedimentos. Também será possível enviar e receber notificações diretamente do PJe-JT, além de receber ARs digitalizadas.

Já o trâmite de processos entre a Justiça do Trabalho e o MPT passará a ser feito pelo sistema, o que poderá reduzir os prazos hoje necessários para a manifestação de procuradores nos autos.

Outra novidade anunciada pelo presidente do TST e CSJT foi a execução eletrônica, no PJe, de processos julgados em autos físicos. "O PJe nos fortalece pela maior eficiência e integração. Substituindo as 24 ilhas dos Tribunais Regionais por um grande continente", afirmou.

A presidente do TRT 10ª Região, desembargadora Elaine Vasconcelos, confessou que o momento é de inquietude no Tribunal. "A estrutura organizacional está sendo repensada. Mas os benefícios já podem ser vistos, como celeridade e redução nos gastos." Ela comunicou uma série de medidas que estão sendo desenvolvidas para minimizar o impacto, sobretudo humano, com a mudança nas rotinas diárias de centenas de servidores. E destacou que o PJe-JT tem o compromisso de facilitar o trabalho, permitindo que as pessoas fiquem disponíveis para realizar tarefas mais elaboradas, enquanto a máquina cuida das atividades de mero expediente.

Histórico do PJe

Em 29 de março de 2010, por ocasião da celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Justiça do Trabalho aderiu, oficialmente, ao Processo Judicial Eletrônico – PJe. O projeto tem como meta elaborar um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais.

Na mesma data, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2010,assinado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os 24  Tribunais Regionais do Trabalho, todos os órgãos da Justiça do Trabalho passaram a integrar o projeto.

Para coordenar a adequação do sistema à Justiça do Trabalho, o CSJT instituiu, em maio de 2010, um comitê gestor destinado ao desenvolvimento, implantação, treinamento e manutenção do sistema de forma padronizada e integrada em todas as instâncias. As atribuições do comitê foram definidas mediante o Ato nº 69/2010 - CSJT.GP.SE.

A primeira versão do PJe para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) priorizou a fase de execução das ações trabalhistas. Após o desenvolvimento de funcionalidades e treinamento de servidores, o módulo piloto do sistema foi lançado em Cuiabá-MT em 10 de fevereiro de 2011. 

Sob a presidência do ministro João Oreste Dalazen, o PJe-JT entrou em nova fase. Em 29 de março de 2011, o CSJT, o TST e os 24 TRTs assinaram novo acordo de cooperação técnica (nº 01/2011) para disponibilização de servidores para o desenvolvimento do sistema na fase de conhecimento. Desde então, uma equipe de cerca de 50 servidores, formada por analistas e técnicos cedidos por vários Órgãos da Justiça do Trabalho, passou a atuar de forma integrada em Brasília.

A equipe está subordinada ao Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – CGPJe/JT, instituído em 25 de abril de 2011, mediante o Ato Conjunto nº 9/2011. O comitê é formado por quatro magistrados, secretários e assessores de Tecnologia da Informação, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O mesmo Ato criou a coordenadoria executiva do projeto, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Também foram instituídos dois grupos de trabalho para aprimorar o planejamento do PJe-JT nas diversas instâncias da Justiça do Trabalho. O ato CSJT.GP.SG nº 97/2011 instituiu o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça de Trabalho de 1º Grau – GRPJe/JT1, composto por três juízes e três servidores.

Já o ato CSJT.GP.SG nº 114/2011  instituiu o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça de Trabalho de 2º Grau – GRPJe/JT2, composto por três desembargadores e três servidores.

Mediante o Ato Conjunto nº 16/TST.CSJT.GP, foi criado o grupo de Trabalho multidisciplinar para elaboração de proposta de implantação do PJe-JT. A equipe é responsável pelo plano de ação do projeto, que inclui estratégias, diretrizes e metas de capacitação, suporte, manutenção, divulgação, segurança, cooperação e promoção da saúde. 

Varas Piloto

A primeira unidade judiciária a instalar o PJe-JT  de forma piloto foi a de Navegantes (SC), inaugurada em 5 de dezembro de 2011. Na ocasião, todos os procedimentos foram realizados de forma eletrônica, inclusive a Ata de inauguração, assinada de forma digital.

A segunda Vara do Trabalho a instalar o sistema foi a de Caucaia (CE) em 16 de janeiro de 2012, e a terceira foi a de Várzea Grande (MT) em 8 de fevereiro de 2012. A instalação na Vara do Trabalho de Arujá (SP), em 27 de fevereiro de 2012, encerrou a fase piloto do projeto.

Segundo Grau

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) passou a utilizar o PJe-JT em Segundo Grau em 19 de março de 2012. O primeiro recurso remetido eletronicamente da Vara do Trabalho de Navegantes foi distribuído para a 3ª Câmara do Regional.

(Rafaela Alvim, com informações do CSJT)