Hoje, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda, ressaltou, em pronunciamento conjunto com o Ministério Público do Trabalho na reunião do Comitê Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, em Genebra (Suíça), o papel do Judiciário e as ações conjuntas entre diversas instituições para a solução do problema no Brasil. A ministra integra a delegação do TST na 101ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O pronunciamento, ao lado do procurador Rafael Marques, destaca a aplicação das normas internacionais ao combate ao trabalho infantil. "O Judiciário vem, em suas decisões, utilizando como base normativa as Convenções 138 e 1482 a OIT para condenar aqueles que exploram a mão de obra de meninos e meninas", afirmaram.

A ministra e o procurador assinalaram que o Poder Judiciário e a Fiscalização do Trabalho têm atuado de forma incisiva contra a exploração sexual e comercial de crianças, condenando os exploradores a pagar altas indenizações. "O Judiciário tem de entender seu importante papel na aplicabilidade das normas internacionais da OIT, somando-as a outras iniciativas em relação ao problema, seja do Executivo, seja dos trabalhadores ou dos empregadores".

Os dois falaram sobre a bem sucedida experiência brasileira, de uma atuação efetiva em rede, e sugeriram que o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC, sigla em inglês), poderia estimular o Judiciário de outros países no mesmo sentido, para que contribuam para a efetividade das convenções da OIT. "Esta luta não pertence a ninguém, mas a toda a humanidade, uma vez que a exploração do trabalho de crianças é uma das mais graves violações do direito fundamento ao trabalho decente", concluíram.

(Carmem Feijó)

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