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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Montador de móveis será ressarcido por uso de ferramentas próprias no trabalho



(Sex, 01 abr 2016 07:17:00 +0000)

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S.A., de Campo Grande (MS), contra decisão que a condenou a ressarcir um montador de móveis que usava as próprias ferramentas no trabalho.

O montador, que trabalhou por um ano na empresa, alegou que a Dismobrás não fornecia equipamento e, por isso, foi obrigado a usar suas ferramentas para executar a atividade. Por isso, requereu o reembolso dos custos com a utilização e manutenção da maleta de ferramentas, que, segundo o orçamento anexado no processo, correspondia a cerca de R$ 900.

A defesa da Dismobrás afirmou que as ferramentas são inerentes à profissão de montador e que, portanto, não deveria ressarci-lo pelo uso do equipamento.

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS) indeferiu o pedido do montador por entender que a empregadora pagava salário superior ao piso da categoria, que já consideraria as utilidades usadas por ele. O Tribunal Regional do Trabalho do Trabalho da 24ª Região (MS) reformou a sentença, por considerar que o fornecimento de ferramentas de trabalho é obrigação do empregador, independentemente de previsão contratual, pois são indispensáveis à execução da atividade.

TST

No recurso ao TST, a Dismobrás apontou violação do artigo 464 da CLT e artigo 5ª, inciso LV, da Constituição Federal, alegando que o ex-empregado já possuía as ferramentas antes de ser admitido e estava ciente de que deveria arcar com o equipamento de trabalho.

O ministro João Oreste Dalazen, relator, assinalou que os dispositivos de lei apontados como violados não guardam pertinência com matéria em debate. Também observou que a decisão trazida pela empresa para comprovar divergência jurisprudencial era inespecífico, pois não partia da mesma premissa do acórdão recorrido, como exige a Súmula 296 do TST.

A decisão foi unânime.

(Alessandro Jacó/CF)

Processo: RR-256-29.2012.5.24.0001

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Tel. (61) 3043-4907
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