(Sexta 23 Out 2015 12:19:00)

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou, em audiência de conciliação na quinta-feira (22), nova proposta de acordo coletivo entre as entidades representantes dos trabalhadores ferroviários e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. – empresa pública responsável pela construção e a exploração da infraestrutura ferroviária brasileira.

Após se reunir com os interessados na negociação, o ministro propôs reajuste salarial de 5% retroativo à data-base da categoria (maio), a ser pago a partir do mês da assinatura do acordo. Também está previsto reajuste de 10% do tíquete-alimentação e da assistência materno-infantil. A proposta abrange ainda plano de saúde para os ferroviários da Valec, extensível a cônjuges e filhos, mediante reembolso das despesas, em 50%, por parte da empresa. As demais cláusulas do acordo coletivo anterior serão mantidas.

Os ferroviários pretendiam reajuste salarial de 8,17%, mas, segundo Ives Gandra Filho, a não concessão do pedido pode ser compensada pela oferta do plano de saúde. "A categoria talvez não tenha o reajuste integral da inflação, no entanto vai ganhar uma cláusula histórica: a implementação do plano de saúde para os ferroviários", disse.

A Valec aceitou a proposta do ministro, e os trabalhadores precisam votá-la em assembleias até a próxima quinta-feira (29), para as federações comunicarem o resultado à Vice-Presidência. Caso haja aprovação, o acordo será assinado. Por outro lado, a rejeição implicará a extinção dos dissídios coletivos de natureza econômica da categoria no TST, porque a empresa não concordou com a abertura deles. Esse consentimento é necessário conforme o artigo 114, parágrafo segundo, da Constituição Federal.

Histórico

A Valec e os ferroviários participaram de audiência de mediação no TST em setembro deste ano. Na ocasião, o ministro vice-presidente apresentou proposta de reajuste salarial de 5% retroativo à data base, e de 16% no ticket-alimentação e na assistência materno infantil, com a inclusão do plano de saúde e a manutenção das cláusulas do acordo coletivo anterior. Não houve aprovação por parte da empresa pública, mas, desta vez, Ives Gandra Filho espera um desfecho diferente. "Esperamos realmente a aceitação da nova proposta para que haja acordo e não a extinção do dissídio pela falta de consentimento para a sua instauração", concluiu.

(Guilherme Santos)

Processos: DC-20901-42.2015.5.00.0000 e DC-18153-37.2015.5.00.0000

NUPEC

O Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) do Tribunal Superior do Trabalho foi instituído em novembro de 2012, com o objetivo de estimular a prática dos meios consensuais para a resolução de litígios no âmbito do TST. Uma de suas atribuições é a atuação junto aos núcleos de conciliação dos Regionais, auxiliando nas audiências de conciliação de forma administrativa e operacional.