O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou nova proposta de acordo coletivo (para o biênio 2015/2016) à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e às federações dos trabalhadores dos Correios, durante audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (25) no TST. Os sindicatos se comprometeram a votar a proposta em assembleias que deverão ocorrer até a próxima segunda-feira (28). Em caso de aprovação, a categoria encerrará a greve.

No início da audiência, o ministro lamentou que a maioria das assembleias dos trabalhadores tenha rejeitado a proposta apresentada anteriormente e deflagrado a greve. "Embora não atendesse integralmente às reivindicações da categoria, a proposta representava ganhos econômicos e sociais, possíveis na atual conjuntura do País", afirmou. Ives Gandra Filho fez ainda um apelo à empresa para que pondere se não seria menos oneroso fechar um acordo agora a ter que levar o caso a julgamento no TST, que costuma deferir reajustes praticamente equivalentes à inflação do período.

Proposta

A nova proposta, negociada com a empresa e as entidades representativas, prevê aumento linear dos salários em R$ 150, a partir de agosto de 2015, e em R$ 50, a partir de janeiro de 2016, a título de gratificação, incorporável ao salário nos seguintes percentuais e datas: 50% em janeiro de 2016, 25% em agosto de 2016 e 25% em janeiro de 2017. Ainda está previsto reajuste de 9,56% sobre vale-alimentação, vale-cesta, reembolso creche/babá e sobre o auxílio para os empregados que têm filho com deficiência.

O ministro também sugeriu a redução do compartilhamento do vale-alimentação para 0,5% quanto aos trabalhadores que estão nas referências salariais NM 01-63; para 5% a quem está nas referências salariais NM 64-90; e para 10% aos empregados abrangidos pelas referências NS 01-60. O documento indica ainda a manutenção das demais cláusulas do acordo coletivo de trabalho 2014/2015.

Pela proposta do ministro Ives Gandra Filho, uma comissão com representantes da empresa e dos empregados deverá gerir o plano de saúde oferecido pelos Correios. A ECT só poderá promover alterações nele em comum acordo com os trabalhadores representados pelos sindicatos. A comissão será constituída no prazo de 30 dias, a contar da assinatura do acordo coletivo. Também foi proposto que a universalização da entrega matutina de correspondências seja antecipada para até o final do próximo ano. 

Greve

O ministro indicou o encerramento da greve a partir de zero hora da próxima terça-feira (29). Se essa condição for seguida, não haverá desconto dos dias parados, que serão compensados no prazo de 90 dias, excluídos domingos e feriados.

Caso as assembleias aprovem a proposta da Vice-Presidência do TST, será extinto o processo de dissídio coletivo de greve que envolve os Correios e as federações representantes dos empregados, deixando-se de apurar eventual descumprimento de liminar deferida pelo ministro Ives Gandra Filho na terça-feira (22).  A ECT poderá firmar acordo com os sindicatos que aceitarem as normas propostas na audiência de conciliação.

Se houver rejeição, o ministro determinou a permanência de pelo menos 80% dos empregados nas atividades. Caso contrário, haverá multa diária de R$ 100 mil para o sindicato que desrespeitar o percentual. Outra consequência da não aceitação da proposta é o julgamento do processo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST.

(Guilherme Santos/CF. Foto: Aldo Dias)

Processo: DCG-17852-90.2015.5.00.0000

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