Ir para o conteúdo

Logo do TST

Publicador de Conteúdos e Mídias

TST recebe selo ouro no Prêmio de Qualidade do CNJ em 2022

Publicador de Conteúdos e Mídias

RSS Youtube Flickr NEWSLETTER Twitter Facebook Instragram Alto-contraste Ajuda

Publicador de Conteúdos e Mídias

 
Menu

Navegação

  • Institucional
    • Ministros
    • Órgãos
    • Estrutura Administrativa
    • Presidência
    • Vice-Presidência
    • Corregedoria
    • CSJT
    • Ordem do Mérito
    • Cadastro Eletrônico de Peritos
    • Comissões Permanentes do TST
    • Editais e Avisos
    • ENAMAT
    • Internacional
    • NUPEC 
    • Manual de Identidade Visual da JT
    • Justiça do Trabalho - TRT
    • Gestão Documental e Memória
    • TST de Portas Abertas
    • Gestão Estratégica 
    • Sustentabilidade
    • Inovação
    • Assessoria de Acessibilidade e Inclusão
    • Quem é Quem
    • Gestão de Riscos
    • Estratégia de TI
    • Eventos
    • Projetos
    • Programa de Combate ao Trabalho Infantil
    • Governança
    • Programa Trabalho Seguro
  • Serviços
    • Acesso à Informação 
    • BacenJud Digital JT
    • BANJUR-TRT
    • Biblioteca
    • Calendários do TST 
    • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
    • Certificação Android
    • Concursos
    • Diário Eletrônico da JT
    • Endereços e Telefones
    • Estatística
    • Formulário de Atendimento de TI 
    • Id Visual JT 80 anos
    • Ouvidoria
    • Plataforma de Editais
    • Portal da Advocacia
    • Revista do TST
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
    • Serviços Processuais
    • Sessões ao Vivo 
    • Sessões de Julgamento
    • Simba
  • Notícias
    • Agência de Notícias 
    • Agenda da Semana
    • Busca de Notícias
    • Guia Editorial de Comunicação Social do TST
    • Manual de Redação da JT
    • Materiais Educativos
    • Matérias Temáticas
    • Prêmio de Jornalismo
    • Rádio TST
    • Redes Sociais
    • Sala de Imprensa
    • Sessões Ao Vivo
    • TV TST
  • Jurisprudência
    • Pesquisa de Jurisprudência (Novo)
    • Orientações Jurisprudenciais
    • Informativo TST
    • Livro de Súmulas, OJs e PNs
    • Consulta Unificada (sistema antigo)
    • Súmulas
    • Precedentes Normativos
    • Processos Suspensos para o Tribunal Pleno
    • Repercussão Geral
    • Repositórios Autorizados
    • Tabela de Arguição de Inconstitucionalidade
    • Tabela de Audiências Públicas
    • Tabela de Incidente de Assunção de Competência
    • Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos
  • Transparência
  • Legislação
    • Atos Normativos
    • Código de Ética dos Servidores
    • Covid-19 - Atos e Produtividade 
    • Dados Pessoais
    • Emendas Regimentais
    • Instruções Normativas
    • JusLaboris - Biblioteca Digital
    • Legislação de Pessoal
    • Legislação - TST-SAÚDE
    • Pesquisa LexML
    • Política de Segurança da Informação do TST
    • Regimento CSJT
    • Regimento Interno TST
    • Regulamento Geral TST
    • Resoluções
  • Ouvidoria
    • Formulário de Ouvidoria 
    • Formulário de Pedido de Informação
    • Acesso à Informação
    • Carta de Serviços à Cidadania
    • Perguntas Frequentes 
    • Formulário LGPD 
  • Contato

Publicador de Conteúdos e Mídias

  • Ir para o conteúdo
  • Ir para o menu
  • Ir para o rodapé
  • English
  • Español
  • Português
  • Acessibilidade
  • Ícone - Acesso à Informação
  • Ícone - Diminuir Letra
  • Ícone - Aumentar Letra
  • Intranet

TST - Tribunal Superior do Trabalho

null

Busca

PEC que inclui TST entre órgãos do Judiciário é aprovada em comissão



A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2015, que explicita o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, altera os requisitos para o provimento dos cargos de ministro e modifica a sua competência. Estiveram presentes à leitura do parecer o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, no exercício da Presidência, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira. A PEC agora segue para votação no Plenário da Câmara.

Em seu parecer favorável a aprovação, a relatora, deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), destacou a importância de se colocar o TST na correta posição constitucional, corrigindo um lapso histórico do constituinte de 1988. "Deve-se fazer justiça à nobreza das funções desempenhadas pelo TST", afirmou, conferindo-lhe os instrumentos necessários à preservação do ordenamento jurídico e da jurisprudência trabalhista.

Para a deputada, o TST, assim como Superior Tribunal de Justiça (STJ), se assemelham no papel de uniformizadores da jurisprudência relativa à legislação infraconstitucional, sendo seus últimos intépretes. O parecer destaca ainda que as exigências de notório saber jurídico e reputação ilibada para seus ministros garantem a manutenção do nível e status intelectual e ético dos membros do TST.

O ministro Ives Gandra Filho destacou o dinamismo e a sensibilidade da relatora para que a PEC 11 fosse aprovada com tanta rapidez. Da mesma forma louvou o esforço do ministro Barros Levenhagen, presidente do TST, pelas inúmeras visitas a deputados da comissão em busca da celeridade na aprovação da PEC.

O ministro enfatizou que a proposta aprovada é de fundamental importância ao reconhecer a "Reclamação de Competência", instrumento para a preservação da competência e da jurisprudência do TST. Ele lembrou que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o STJ já possuem este instrumento, fundamental para o cidadão por democratizar o acesso às decisões dos tribunais superiores. O dispositivo estabelece que o TST pode fazer valer a sua decisão caso outras instâncias decidam de forma diferente da sua.

O ministro Brito Pereira destacou o trabalho árduo do ministro Levenhagen na aprovação da PEC e lamentou sua ausência na sessão devido à viagem institucional. O corregedor-geral assinalou que a aprovação corrige um erro histórico que deixou o TST ausente do rol de órgãos que compõem o Poder Judiciário e ressaltou sua importância como corte uniformizadora de jurisprudência.

Também para Brito Pereira o instrumento da reclamação é bem vindo, pois "dará segurança jurídica à jurisprudência e à competência do TST". E destacou, ao final, que a deputada Soraya lembrou com muita propriedade das comemorações do centésimo ano de nascimento do ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, primeiro presidente do TST, que se aposentou em maio de 1966 e faleceu em fevereiro de 2002, aos 86 anos.

Estiveram presentes à sessão os deputados Átila Lins (PSD/AM), Carmem Zanotto (PPS/SC), Valtenir Pereira (PROS/MT), Mauro Pereira (PMDB/RS) e o presidente da comissão, Marcos Rogério (PDT/RO). Compareceram ainda os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª Região (RJ), desembargadora Silvia Devonald, da 5ª Região (BA), desembargador Valtércio de Oliveira, e da 15ª Região (Campinas/SP), Lourival Ferreira dos Santos.

(Secom-foto: Aldo Dias)

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
imprensa@tst.jus.br
Inscrição no Canal Youtube do TST

Publicador de Conteúdos e Mídias

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade, clicando aqui.

Aceitar

Publicador de Conteúdos e Mídias

Trabalho Seguro Programa de combate ao trabalho infantil e de estimulo à aprendizagem PJE Execução trabalhista Conciliação trabalhista

Publicador de Conteúdos e Mídias

Logo TST do Rodapé - TST
  • Tribunal Superior do Trabalho

    SAFS Qd. 8 Conjunto A Blocos A, B ou C

    CEP: 70.070-943

  • Horário de funcionamento:

    De segunda a sexta-feira, das 9h às 19h

  • Telefone: (61) 3043-4300

Mapa do Site

  • Sessões ao Vivo
  • Sobre o TST
  • SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
  • Ouvidoria
  • Carta de Serviços à Cidadania
  • Quero Conciliar
  • Presidência
  • Vice-Presidência - Repercussão Geral
  • Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
  • Enamat
  • Intranet
  • BacenJud Digital
Ícone - Ícone - RSS Ícone - Youtube Ícone - Flickr Ícone - NEWSLETTER Ícone - Twitter Ícone - Facebook Ícone - Instragram