A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Clube de Regatas do Flamengo da condenação ao pagamento de indenização por danos morais a um fisiologista (profissional responsável pelo planejamento das atividades físicas) por ter quitado com atraso as verbas rescisórias, relativas ao contrato de trabalho que perdurou de 2006 a 2007.

O clube havia sido condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) a pagar R$ 5 mil de indenização ao trabalhador. No entendimento regional, o fato de ele ter de recorrer ao Judiciário para receber as verbas rescisórias é prova da existência do dano moral, por "privar alguém de sua fonte de subsistência". Entendendo ter havido erro na conduta do clube, ofensa à honra e à dignidade do empregado e nexo de causalidade entre ambos, o Regional avaliou que era dever do clube a reparação pelo dano.

Ao examinar o recurso no qual o Flamengo sustentava que o simples inadimplemento das verbas rescisórias não ensejava reparação por dano moral, o ministro Emmanoel Pereira, relator, deu-lhe razão, afirmando que a jurisprudência do Tribunal caminha mesmo no sentido de que a situação, por si só, não justifica a indenização quando não demonstrada efetiva repercussão na esfera íntima do empregado. Segundo o relator, o simples atraso não é capaz de gerar um "desconforto tamanho ao homem médio" que possa presumir a ocorrência de lesão à sua honra.

Seu voto foi seguido por unanimidade, e a decisão já transitou em julgado.

(Mário Correia/CF)

Processo: RR-78300-63.2009.5.01.0080

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).