O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Pará e Amapá se comprometeu, em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (7) no Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) Tribunal Superior do Trabalho, a consultar a categoria sobre a nova redação do Termo de Opção do Plano de Funções da instituição.

A audiência de conciliação foi solicitada pelo Banco do Brasil e presidida pela ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo em que os empregados pedem a anulação do Plano de Funções por considerá-lo ilegal e prejudicial à categoria. Ao julgar a ação, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) confirmou a decisão de primeira instância favorável aos empregados.

O Termo de Opção é um dos pontos de maiores dúvidas dos trabalhadores e, por isso, um dos itens mais importantes para as partes chegarem a uma conciliação. De acordo com o banco, muitas dessas dúvidas já estariam respondidas detalhadamente no seu site, o que também será analisado pelo sindicato.

Processo: AIRR - 195-63.2013.5.08.0007

(Augusto Fontenele/CF)

O Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) do Tribunal Superior do Trabalho foi instituído em novembro de 2012, com o objetivo de estimular a prática dos meios consensuais para a resolução de litígios no âmbito do TST. Uma de suas atribuições é a atuação junto aos núcleos de conciliação dos Regionais, auxiliando nas audiências de conciliação de forma administrativa e operacional.