O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) completa, em 2015, dez anos de instalação. Criado pela Emenda Constitucional 45/2004, o órgão é responsável pela supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e das Varas do Trabalho e suas jurisdições.

Nesta quinta-feira (26), o CSJT realizou solenidade de abertura das comemorações da data. Conduzida pelo presidente do Conselho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, pelo vice-presidente, ministro Ives Gandra Martins Filho, e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, a cerimônia contou com a presença de ministros do TST, conselheiros do CSJT e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho, advogados e servidores.

O ministro Barros Levenhagen destacou, na solenidade, a importância do conselho para a evolução do Judiciário do Trabalho e lembrou os principais programas e ações desenvolvidos. "A criação do CSJT decorreu da necessidade da instituição de um órgão para realizar a uniformização de procedimentos administrativos realizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelas Varas do Trabalho", afirmou.

Segundo o ministro, a ausência de uniformidade existente até então dificultava o fortalecimento da Justiça do Trabalho. "O grande papel do CSJT, conforme já expôs com autoridade o ministro Rider Nogueira de Brito [presidente do Conselho de 2007 a 2009], é o de transformar a Justiça do Trabalho de um arquipélago, que era antes da sua criação, em um continente".

Entre os principais programas e ações desenvolvidos pelo CSJT, Levenhagen citou a instituição de programas e campanhas como o Trabalho Seguro, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e as Semanas Nacionais de Execução Trabalhista e de Conciliação Trabalhista. Também destacou as relações institucionais para a aprovação de projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho, a uniformização de procedimentos administrativos e a obtenção de recursos orçamentários adequados às necessidades da Justiça do Trabalho.

O presidente ressaltou ainda a coordenação exercida pelo CSJT sobre projetos de abrangência nacional, como o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, o Sistema de Gestão Estratégica (SIGEST) e a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) no âmbito da Justiça do Trabalho. "Essas iniciativas não seriam possíveis sem a participação e a contribuição do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, das Varas do Trabalho e dos dedicados e competentes servidores do Judiciário do Trabalho", afirmou.

O vice-presidente do CSJT e do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, falou sobre a missão do Conselho. "Que o CSJT seja realmente um órgão que congregue esforços, com conhecimento de sua competência e da própria Justiça do Trabalho, para que os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho tenham condições de prestar a jurisdição trabalhista e de fazer justiça social, como o povo brasileiro espera", afirmou. 

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, homenageou os sete ministros que presidiram o Conselho: Vantuil Abdala (2005 a 2006); Ronaldo Leal (2006 a 2007); Rider Nogueira de Brito (2007 a 2009); Milton de Moura França (2009 a 2011); João Oreste Dalazen (2011 a 2013); Carlos Alberto Reis de Paula (2013 a 2014) e Barros Levenhagen.

Nova logo

Ainda na solenidade, o ministro Barros Levenhagen apresentou a nova logo do CSJT, que representa a união dos órgãos do Judiciário Trabalhista para o fortalecimento da Justiça do Trabalho.

Comemorações

A semana de 15 a 19 de junho será marcada por diversas atividades comemorativas, entre elas a inauguração da Galeria de Fotos dos Presidentes do CSJT. No dia 15, haverá solenidade alusiva ao decênio da primeira sessão do conselho, em 2005.

(Com informações do CSJT)