Os aeroviários e aeronautas aceitaram, em audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (23) no Tribunal Superior do Trabalho, suspender o estado de greve até a próxima quarta-feira (28) e examinar proposta formulada pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho. O principal ponto da proposta é o reajuste salarial de 7%, retroativo a 1º de dezembro, data-base da categoria.

A proposta, que abrange os dois dissídios coletivos ajuizados pelo SNEA, relativos às duas categorias, resultou de diversas rodadas de negociações conduzidas pelo ministro Ives Gandra Filho ao longo de toda a tarde. "Ela atende parcialmente as expectativas dos trabalhadores e está dentro das possibilidades econômicas das empresas", avalia o vice-presidente.

Além do reajuste, a proposta prevê teto de R$ 10 mil para aeroviários, reajuste de 8,5% para vale-alimentação das duas categorias, do vale-refeição dos aeroviários e das diárias de aeronautas, e elevação do teto do vale-alimentação para R$ 4 mil, a partir de fevereiro.

Temas sensíveis

Os aeronautas manifestaram que sua maior preocupação é com relação ao desgaste do pessoal de bordo e às condições de trabalho. "Nossa jornada chega a 12 horas de trabalho", afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Marcelo Ceriotti. A categoria pretende a implementação da legislação internacional relativa a repousos e descansos, "em face das escalas desumanas operadas pelas companhias aéreas brasileiras".

O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Fentac), Orisson de Souza Melo, trouxe para a mesa a necessidade de discutir um piso salarial para os agentes de check-in.

Com relação a essas duas situações, a proposta prevê um prazo de 90 dias (até 1ª de junho) para que empresa e empregados instituam comissões paritárias para estudar, discutir e apresentar à Vice-Presidência termos aditivos ao acordo. No caso dos aeronautas, o objeto de estudo serão as folgas, escala de madrugada, sobreaviso e reserva, horas de solo, tabela de jornada de trabalho, limites de horas e diárias internacionais. Para os aeroviários, a comissão discutirá a fixação do piso salarial para os agentes de check-in.

"São temas muito sensíveis, que pretendemos resolver num prazo que considero exíguo, para atender a reivindicação das categorias por meio de um aditivo ao acordo", explicou o vice-presidente.

Greve

Outro ponto de destaque da proposta é que as empresas se comprometem a não promover qualquer retaliação, a curto, médio ou longo prazo, aos trabalhadores que tenham participado da paralisação. As horas não trabalhadas podem ser compensadas, mas não serão descontadas.

Caso os sindicatos de trabalhadores aceitem a proposta, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) desiste de discutir judicialmente a cobrança da multa imposta pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, em caso de descumprimento de sua decisão judicial de manutenção mínima de 80% dos serviços em funcionamento durante a greve.

"São os melhores e possíveis termos no atual contexto, de tudo o que foi discutido antes e durante as reuniões individuais", afirmou o ministro Ives Gandra Filho, ao final da audiência. "O acordo evita discussão sobre o se houve ou não descumprimento das liminares, e afasta retaliações".

O ministro ressaltou o "mais elevado nível de cortesia e diálogo" das negociações. "Estamos com um fantástico acordo graças ao elevado espírito público dos representantes das empresas aéreas, dos aeronautas e dos aeroviários", afirmou, agradecendo a cooperação de todos.

As duas categorias levarão a proposta à deliberação de suas assembleias-gerais, e, após a aprovação, o acordo poderá ser assinado no dia 28 de janeiro.

Processos: DCG-701-14.2015.5.00.0000 e DCG - 703-81.2015.5.00.0000 

(Carmem Feijó e Augusto Fontenele. Foto: Aldo Dias)

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