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O sindicato somente representa a categoria, e não pode ser considerado intermediador ou tomador da mão de obra.

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Segundo a decisão, a suspensão do contrato de trabalho paralisa apenas os efeitos principais do vínculo, mas mantém as cláusulas contratuais e normativas.

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A condenação leva em conta que as empresas não contrataram seguro de vida, como exige o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

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(Seg, 06 ago 2012 11:17:00 +0000) A viúva de um motorista da Distribuidora de Bebidas Barreiras Ltda. (distribuidora Skol) que faleceu em acidente rodoviário receberá R$ 138 mil de indenização...

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Viúva recebe danos morais por retenção da carteira de trabalho

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(Seg, 3 Set 2012, 06:00) O artigo 29 da Consolidação das Leis de Trabalho estabelece que a CTPS (carteira de trabalho e Previdência Social) tem que ser restituída ao empregado em até 48 horas...

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O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso.

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Para compensar falta de aposentadoria, a Mogiana instituiu pagamento mensal à vítima. Depois, valor passou a ser pago pela Fepasa e, por fim, pelo governo de São Paulo, que suspendeu o pagamento.

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O motorista dirigia o veículo funcional sob o efeito de álcool, conforme laudo pericial da Polícia Rodoviária Federal.

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(Qua, 10 Abr 2013, 7h) Ao permitir que um motorista dirigisse à noite em uma rodovia com alto índice de acidentes, a Francal Calçados foi condenada a pagar mais de R$ 500 mil reais de...

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da viúva de um empregado da Limger Empresa de Limpezas Gerais e Serviços Ltda. que foi assassinado com...

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