Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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A jurisprudência garante a gratificação recebida por dez anos ou mais, mas, no caso, o trabalhador concordou em ocupar função menor.

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De acordo com o entendimento da Turma, a transferência superior a dois anos é considerada definitiva e, por isso, o adicional é indevido.

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A decisão levou em conta, além do critério temporal, aspectos como a duração do contrato, o motivo e a sucessividade de transferências.

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A decisão é da ministra Maria Helena Mallmann, para quem o jogador não pode ter cerceado o direito de exercer sua profissão devido à demora no julgamento da ação trabalhista que move contra o clube.

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Acordo autoriza transferência mas não libera empresa de pagar adicional

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(Ter, 16 Out 2012, 06:05) Um empregado da empresa catarinense Setep – Topografia e Construções Ltda vai receber o adicional de transferência, mesmo tendo assinado um "contrato bilateral de livre...

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(Seg, 22 Out 2012, 10:04) Um trabalhador que realizava atividades em estado diferente da sua residência não receberá adicional de transferência reivindicado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do...

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O fato de o empregado retornar para Vitória nos fins de semana não deixou de caracterizar transferência, até mesmo porque a situação durou mais de um ano.

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) que pretendia ser absolvida da...

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(Qui, 25 jul 2013 15:05:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. não é obrigada a pagar o adicional de transferência...

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O Cruzeiro Esporte Clube conseguiu reduzir no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a multa devida ao jogador Frederico Chaves Guedes, o Fred, atualmente no Fluminense, por valores descontados a...

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Engenheiro consegue anular lotação definitiva que causaria prejuízo à sua estrutura familiar

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Contratado em regime de 15 dias embarcado por 21 de folga, ele teria de trabalhar oito horas por dia fora de seu domicílio

lotação transferência petrobras engenheiro prejuízo estrutura definitiva familiar Notícias: Notícias
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Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade

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Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário

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Fábrica de calçados pagará adicional de transferência a costureira contratada para trabalhar na Nicarágua

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Apesar de a CLT prever a parcela somente para as transferências provisórias, o relator concluiu que a condição não se aplica a quem foi contratado no Brasil para trabalhar em outro país.

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Mantida decisão que negou ao Flamengo contratação definitiva de atleta sem a sua aprovação

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O jogador Wellington Silva não quis permanecer no clube ao fim do contrato de empréstimo, em 2012.

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Executivo não comprova que transferência foi provisória e não receberá adicional

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Ele trabalhou em Fortaleza por mais de um ano até ser dispensado.

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Gerente transferido a pedido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos

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Não se caracterizou, no caso, a ausência de justo motivo para a supressão.

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Majoração praticada durante transferência para a Inglaterra integra salário de bancário no Brasil

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Ele receberá as diferenças decorrentes da redução do salário ao voltar ao Brasil.

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Ela foi rebaixada de função e transferida para várias cidades de Minas Gerais depois de ficar afastada nove meses em função de um câncer de mama. De 2008 a 2011, foram 18 transferências.

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Para a relatora, a simulação da rescisão se deu com o intuito de afastar a incidência das normas trabalhistas, visando, inclusive, ao não reconhecimento da transferência.

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Ficou demonstrado que ele nunca mudou de Brasília, e que a empresa pagou todas as despesas do período em que ele permaneceu em SP para alavancar as vendas.

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A sede da empresa foi transferida de Ponta Grossa (PR) para Curitiba, o que caracteriza situação definitiva.

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A transferência do operador de Curitiba para Varginha foi revogada 17 dias depois de deferida, pelo fato de a cidade mineira não ter vaga compatível para a sua função.

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Ela já havia cancelado o aluguel da casa em que morava, matriculado os filhos numa escola no novo local e pedido a transferência do trabalho do marido.

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O entendimento foi o de que ele já tinha conhecimento de que poderia ir para localidade distinta da escolhida no ato de inscrição, conforme previsão no edital.

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(Sex, 28 Set 2012, 06:15) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não deu provimento a recurso de empregada do Banco do Brasil S.A. que...

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(Qui, 6 Set 2012, 14:50) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de embargos interposto por um ex-alto funcionário do...

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregado da Siemens do Brasil Ltda., que teve seu contrato de trabalho suspenso ao ser cedido temporariamente para a...

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Conselho da Justiça do Trabalho regulamenta remoção e ajuda de custo

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(Sex, 31 Ago 2012, 18:52) O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (31), duas propostas de resolução que regulamentam a remoção dos servidores dos...

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(Sex, 10 ago 2012 13:43:00 +0000) Um administrador contratado pela Oracle Corporation nos Estados Unidos e transferido para o Brasil em 2001 conseguiu o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho,...

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(Sex, 22 jun 2012 07:15:00 +0000) Com o entendimento que a interposição de recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência jurisprudencial, a Subseção I Especializada em Dissídios...

cartório sucessão transferência titularidade Notícias: Notícias
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A decisão reconheceu a rescisão contratual por culpa do empregador e determinou o pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.

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A decisão do TRT-RS seguiu a Súmula 43 do TST, que presume como abusiva a transferência quando não há comprovação da necessidade de serviço.

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Dataprev: acordo prevê cessão e transferências de empregados em razão da reestruturação da empresa

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Os dias da greve realizada em janeiro serão compensados.

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Engenheiro transferido logo após a contratação tem direito a adicional

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Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco.

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Bancária que não levou a família ao mudar de cidade receberá adicional de transferência

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A mudança decorreu de alterações na estrutura do banco.

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Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional

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A transferência superior a dois anos é considerada definitiva.

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Permanência em alojamento afasta direito de motorista a adicional de transferência

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Segundo o colegiado, não houve alteração de residência.

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Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional

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O direito à parcela depende do caráter provisório da mudança.

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Industriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho

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O colegiado afastou o caráter provisório da transferência, que durou quase cinco anos.

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Metalúrgico não receberá adicional de transferência por ter passado 10 meses no exterior

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Para a Primeira Turma, não houve mudança de domicílio.

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Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência

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O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória

adicional transferência cargo confiança gerente-geral Notícias: Notícias

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Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário

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Ele trabalhou em Fortaleza por mais de um ano até ser dispensado.

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O entendimento foi o de que ele já tinha conhecimento de que poderia ir para localidade distinta da escolhida no ato de inscrição, conforme previsão no edital.

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