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    Para o relator, o sistema sindical brasileiro permite o desmembramento das categorias, sem que isso implique desrespeito ao princípio da unicidade sindical.
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    O sindicato somente representa a categoria, e não pode ser considerado intermediador ou tomador da mão de obra.
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    A Justiça entendeu configurado ato de insubordinação do empregado, que se recusou a voltar ao trabalho mesmo depois de o sindicato ter negociado o fim da greve.
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    A Primeira Turma afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo sindicato da categoria.
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    O sindicato admitiu o empregado sem observar que ele não tinha habilitação para operar trator, e não ofereceu treinamento para a função.
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    A CLT estabelece que o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço só é válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato.
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    A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada.
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    A contribuição que não decorre de lei, mas de norma coletiva, não tem caráter compulsório, e sua cobrança deve ser restrita aos associados ao sindicato.
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    A decisão considerou que a atuação do sindicato, que ajuizou a ação na condição de substituto processual, é de abrangência estadual.
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    Segundo a jurisprudência do TST, a litispendência não fica configurada porque não há identidade entre as partes.
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    Extinta ação onde sindicato pede anulação de norma coletiva por ele negociada
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    De acordo com o TRT, a conduta do sindicato beiraria “a má-fé” na “prática irregular” de conceder intervalo para refeição inferior àquele fixado em lei.
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    A relação jurídica entre sindicato e trabalhador decorre da assistência judiciária prestada pela instituição aos membros da categoria que representa.
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    A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações “sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores”.
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    A entidade exigia a apresentação de comprovante das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS
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    A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277 do TST, que prevê a continuidade da cláusula coletiva após a vigência de acordo ou convenção.
    norma trabalho sindicato scheuermann coletiva hugo comércio vigência londrina sábado guilherme santos encerrada Notícias: Notícias
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    (Sex, 14 Set 2012, 06:05) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou provimento ao recurso da Usina Central do Paraná S.A. pelo qual a empresa buscava reformar decisão...
    tst sindicato justa causa demissão rural fraude a tarde usina reverter rescisão indireta Notícias: Notícias
  • RB
    Audiência de conciliação entre CBTU e sindicatos será realizada sexta-feira (15)
    Artigo de Conteúdo Web
    (Qua, 13 jun 2012 18:39:00 +0000) Está agenda para o dia 15, às 14h, audiência de conciliação e instrução entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e os sindicatos de trabalhadores...
    greve sindicato cbtu ferroviários metroviários dissídio Notícias: Notícias
  • AM
    SDC determina que TRT da Bahia julgue dissídio de greve dos petroleiros
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    A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), ao negar provimento a agravo do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico Petroleiro do Estado da Bahia, determinou que o Tribunal Regional do...
    bahia 5ª greve petroleiros sdc walmir competência 5ª região sindicato Notícias: Notícias
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    Ele devia ao fornecedor de drogas, que estava ameaçando seus pais de morte, e teria visto na rescisão uma forma de quitar a dívida.
    brasil banco sindicato demissão reintegração dívida homologação dependente augusto fontenele alencar douglas a pedido químico crack rodrigues traficante Notícias: Notícias
  • CL
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    O objetivo da Justiça do Trabalho ao estimular a mediação e a conciliação antes da instauração dos dissídios já tem apresentado resultados.
    sindicato conciliação casa emmanoel taciana giesel pereira mediação moeda pré-processual Notícias: Notícias
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