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    (Sex, 13 set 2013 10:00:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu não aplicar a um bancário o efeito interruptivo da prescrição...
    sindicato substituição processual interrupçãode prescrição protesto judicial Notícias: Notícias
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    A legislação específica que trata da matéria não exige qualquer instrumento formal para habilitar os advogados do sindicato.
    sindicato aloysio honorários mário correia Notícias: Notícias
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    A Oitava Turma do TST reconheceu que houve julgamento extra petita (fora do pedido) a expedição de ofício para habilitar empregado da Klabin S. A. a integrar outro processo coletivo.
    sindicato extra petita dora mário correia costa inclusão rol substituídos Notícias: Notícias
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    A Constituição autoriza aos servidores públicos a formação de sindicatos, o que permite incluí-los na regra da obrigatoriedade da contribuição.
    sindicato contribuição servidores lourdes tavares brandão claudio Notícias: Notícias
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    Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical.
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    O enquadramento dos empregados do bondinho da atração turística do RJ foi afastado em ação de representatividade sindical.
    sindicato pão de açúcar mário correia alberto bresciani rio de janeiro bondinho representatividade sindical enquadramento sindical Notícias: Notícias
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    A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta terça-feira (19), deu provimento a recurso do Estado do Espírito Santo,...
    sindicato agra tunholi precatórios rpv ação plúrima substituto processual Notícias: Notícias
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    (Qua, 6 Mar 2013, 15h30) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou por unanimidade a legitimidade ativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para representar em juízo, como...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho sindicato substituto processual legitimidade ativa Notícias: Notícias
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    (Ter, 16 Abr 2013, 7h) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da Pharmacia Brasil Ltda. que pretendia eximir-se da obrigação de pagar direitos trabalhistas...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho sindicato eleição comunicação prévia candidatura Notícias: Notícias
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    (Ter, 16 Abr 2013, 9h) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha de Gravataí (RS) o direito de...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho sindicato representação sindical inspeção do inss Notícias: Notícias
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    Sindicato sem registro no MTE não tem direito a repasses
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    (Ter, 16 Out 2012, 12:30) A Quarta Turma do TST decidiu que o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm-RS), não faz jus aos 60% da contribuição sindical, prevista no artigo...
    tst sindicato contribuição sindical Notícias: Notícias
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    (Ter, 23 Ago 2012, 14:28) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória, interposto por um...
    ministro tst justiça do trabalho sindicato deficiente associação indenização substitutiva deficiência Notícias: Notícias
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    (Ter, 23 Out 2012, 16:50) A Quinta Turma do TST decidiu que é válido o registro de acordo coletivo em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio físico (papel), sem a utilização do...
    ministro tst justiça do trabalho coletivo sindicato registro acordo coletivo Notícias: Notícias
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    A SDC indeferiu a homologação de normas coletivas negociadas entre sindicatos do ramo de alimentação que estabeleciam a cobrança de imposto de trabalhadores terceirizados, taxa por participação em...
    ministro tst justiça do trabalho sdc sindicato coletiva negociação homologação Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    (Seg, 29 Out 2012, 13:05) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que negou o registro sindical pleiteado pelo...
    ministro tst justiça do trabalho sindicato registro sindical Notícias: Notícias
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    (Sex, 9 Nov 2012, 09:01) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a estabilidade provisória do dirigente sindical não está condicionada ao registro do sindicato no Ministério...
    ministro tst justiça do trabalho sindicato Notícias: Notícias
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    (Qua, 14 Nov 2012, 16:03) A Quarta Turma do TST manteve decisão da Justiça do Trabalho do Paraná que declarou extinto o processo do Sindel (Sindicato dos Trabalhadores nas Concessionárias de...
    ministro tst justiça do trabalho sindicato eletricitário equiparação salarial representação individual copel sinpel Notícias: Notícias
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    (Sex, 16 Nov 2012, 10:05) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) deverá julgar recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá (PR) em favor dos...
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    (Seg, 19 Nov 2012, 16:05) A Terceira Turma do TST negou provimento ao recurso do Sindifast (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas de São Paulo) que pretendia se firmar...
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    (Qua, 21 Nov 2012, 11:06) A Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A terá de reintegrar e indenizar, por danos morais, dois administradores da empresa em razão de assédio moral decorrente da...
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