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De acordo com a Súmula 369 do TST, nessas situações “não há razão para subsistir a estabilidade” dos dirigentes sindicais.

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O débito é referente ao período em que a Universal não comprovou o reconhecimento, junto ao Ministério do Trabalho, de que não exerce atividade econômica com fins lucrativos.

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Embora não seja um estabelecimento de ensino, o SESI desenvolve atividades de educação infantil, ensino fundamental e médio, exigindo, inclusive, habilitação como professor junto ao MEC.

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos...

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A Súmula 342 do TST exige a autorização para o desconto, e não houve comprovação de que o trabalhador tenha concordado com a taxa.

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A demissão ocorreu durante exercício de mandato sindical de 1996 a 1999, mas, ao longo da tramitação do processo, ele foi reeleito diversas vezes.

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Admitido em 2002 como gestor do Centro de Solidariedade ao Trabalhador, já sob a administração da Força Sindical, ele prestou serviços continuamente até 2010 por meio de duas cooperativas.

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O entendimento é o de que, independentemente do título sob o qual o profissional foi contratado, é a realidade do contrato de trabalho que define a função de magistério.

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Ela sofreu retaliação por ter aderido à iniciativa sindical de não trabalhar nos sábados após as 12h e domingos.

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Sem prestar trabalho noturno, ele alega ter recebido a parcela por liberalidade do banco, e pretende que seja reconhecida sua natureza salarial.

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Segundo o relator, uma vez formada a comissão provisória, o empregador deve demonstrar que a dispensa do empregado não tem a finalidade de obstar a estabilidade.

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O acordo coletivo firmado entre os ferroviários e a América Latina Logística ampliou para 20 o número de dirigentes com direito à estabilidade provisória.

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Walmir Oliveira da Costa explicou que o critério para o enquadramento sindical é a atividade preponderante da empresa – exploração e distribuição de petróleo, no caso da Petrobras.

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A Turma entendeu configurada conduta antissindical, que, além de prejudicar o bancário profissionalmente, viola o direito à livre associação sindical.

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(Qui, 13 Set 2012, 06:10) As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples estão dispensadas do pagamento da contribuição sindical patronal. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do...

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De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTPS tornou nulo de pleno direito o pedido.

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O entendimento é o de que o trabalhador temporário deve ter o mesmo enquadramento sindical dos empregados da tomadora de serviços.

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O sindicato contestou a possibilidade de contratar dirigente, mas ficou comprovada a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego.

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Segundo o relator, a decisão reformada deixaria a categoria sem representação após a dissolução, pela Justiça, de um sindicato fraudulento.

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Ao instalar posto para venda de combustível aos cooperados e público em geral, a cooperativa vincula-se ao sindicato do setor.

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Segundo o relator, existindo lei prevendo expressamente a categoria dos trabalhadores auxiliares de transporte aeroviário, eles deixam de ser aeroviários.

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Com o reconhecimento da atividade de professor, a representação da categoria passa a ser do Sindicato dos Trabalhadores nas Escolas Particulares de Palmas e Região – SINTEPPAR.

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Segundo o relator, a contribuição sindical é devida por todos os integrantes da categoria em benefício não só do próprio sindicato, mas de todo o sistema confederativo.

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(Qui, 19 set 2013 13:15:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não de conheceu recurso de ex-empregado da Brasil Telecom Call Center S/A e dirigente sindical que tentou ser...

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A atividade que a empresa alegava como sendo sua principal, a de transporte de cargas, estava paralisada desde 2002.

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Segundo o entendimento vencedor, o reconhecimento da estabilidade implicaria a perpetuação do trabalhador numa função baseada na fidúcia.

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Segundo a relatora, a legislação não dispõe especificamente sobre a forma do credenciamento do advogado que presta assistência em nome do sindicato.

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Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical.

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Motoristas de empresa sucroalcooleira são enquadrados como trabalhadores rurais

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Segundo a jurisprudência do TST, é a atividade preponderante da empresa que determina o enquadramento sindical.

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O período de alguns meses entre a posse como dirigente sindical e a perda da função de confiança não foi suficiente para caracterizar o tratamento discriminatório.

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A SDI-2 do TST decidiu unanimemente manter a demissão justificada de um representante sindical, empregado do Banco Bradesco, que cometeu sucessivos atos de indisciplina e insubordinação.

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A Quinta Turma não conheceu recurso da Pluma Turismo que queria ver efetivada a demissão por justa causa de um motorista acusado de facilitar o transporte ilegal de mercadorias do Paraguai.

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(Seg, 29 Out 2012, 09:18) A contribuição sindical rural é uma modalidade de tributo e implica no regular lançamento para a constituição do crédito. Uma das fases do lançamento é a notificação...

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(Qua, 21 Nov 2012, 11:06) A Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A terá de reintegrar e indenizar, por danos morais, dois administradores da empresa em razão de assédio moral decorrente da...

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(Ter, 26 Nov 2012, 15:11) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícita a não concessão de licença remunerada a um empregado da Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio...

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(Qui, 29 Nov 2012, 12:22) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu as diferenças salariais devidas a um professor de idiomas do New Line Cursos de Idiomas e Informática Ltda, que...

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(Seg, 3 Dez 2012, 16:01) Com o entendimento de que apenas as empresas que possuem empregados em seus quadros são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal, a Sétima Turma do Tribunal...

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A ação foi ajuizada por um metalúrgico que alegou que não pôde participar das eleições porque o edital foi publicado no Jornal do Brasil, periódico que tinha baixa circulação na base territorial do...

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A decisão considerou que a convenção coletiva continha norma mais benéfica ao trabalhador, prevalecendo, assim, sobre o acordo coletivo, que não previa a estabilidade.

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Nessa condição, a empresa não possui empregados e, portanto, não é obrigada a recolher o tributo.

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Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.

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Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.

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A chamada holding “pura”, que somente exerce participação e direção em sociedades de outras empresas, não é obrigada a pagar contribuição sindical.

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Ele havia assinado a renúncia ao ser demitido, e alegou imposição da empresa, que teria redigido o documento

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A relatora afastou o argumento de que ele não exercia a profissão, uma vez que, como fiscal do conselho, é necessário possuir diploma e registro na entidade.

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A assistência sindical na demissão de empregado com mais de um ano de serviço é essencial para comprovar que não houve vício de vontade no pedido.

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Não havia dúvida, no caso, quanto ao fato de o diretor executivo ter sido eleito para os mandatos que exerceu, entre 1994 e 2006. A situação, assim, foi considerada incompatível com a subordinação...

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