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    A relatora ressaltou que a multa tem caráter pedagógico mas, se for excessiva, pode comprometer a manutenção da atuação da entidade sindical.
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    A Vara do Trabalho é o juízo competente nas ações coletivas movidas por sindicatos visando ao pagamento de verbas de natureza trabalhista e o respeito à legislação,
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    O fundamento foi a possibilidade de a estabilidade acabar por converter contratos temporários em contratos por prazo indeterminado
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    Sem acordo nas audiências de conciliação, o caso será julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST
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    Os recursos foram interpostos contra decisão do TRT-DF que julgou afastou a abusividade da greve e determinou aos trabalhadores a manutenção das atividades normais nos horários de pico.
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    Em relação aos dias de paralisação, o TST determinou que 1/3 seja descontado, 1/3 compensado e 1/3 abonado.
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    A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, provimento ao recurso ordinário em dissídio coletivo interposto por sindicato de...
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    (Qua, 17 Out 2012, 09:29) A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula do acordo coletivo firmado entre a empresa Centroálcool S.A. e o...
    tst justiça do trabalho cana cana de açúcar sdc horas in itinere ministros rural mpt Notícias: Notícias
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    A SDC indeferiu a homologação de normas coletivas negociadas entre sindicatos do ramo de alimentação que estabeleciam a cobrança de imposto de trabalhadores terceirizados, taxa por participação em...
    ministro tst justiça do trabalho sdc sindicato coletiva negociação homologação Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A sessão da SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) será transmitida hoje, a partir das 13h30. Em pauta os dissídios da Embrapa, das secretárias, engenheiros, setor elétrico e outros.
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    TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará
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    A norma coletiva anulada considerava válidos atestados médicos ou odontológicos obtidos em sindicatos somente se o afastamento do empregado não ultrapassasse três dias.
    tst sdc sinduscon mpt sinteclam decreto 27048 Notícias: Notícias
  • CL
    SDC reconhece cláusula de acordo mais benéfica para empregados do Inter
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    A relatora reformou decisão do TRT-RS por considerar que a norma dispõe de mais benefícios econômicos aos trabalhadores do que os prejuízos alegados pelo MPT.
    sdc trt4 sport club internacional maria cristina peduzzi Notícias: Notícias
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    Com base na documentação do processo, a relatora concluiu que o direito de greve foi exercido de forma abusiva, extrapolando as leis e desrespeitando direitos fundamentais.
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  • CL
    Bilheteiros da CPTM não terão direito a adicional de risco de vida
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    Para a relatora do recurso da CPTM no TST, a questão da violência, que justificou o deferimento da reivindicação, situa-se no espectro maior, muito mais relacionada à segurança pública do que ao...
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  • CL
    TST concede aumento real de 3% para os empregados da Cemig
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    Pela tese vencedora, o índice de 3% como uma forma de atender ao direito dos trabalhadores à produtividade e de compensar as dificuldades financeiras da empresa.
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    É nulo acordo coletivo entre usina Biosev e sindicato de trabalhadores da indústria alimentícia
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    De acordo com a relatora, ministra Dora Maria da Costa, trata-se de dados financeiros que “comprovassem quais foram os recursos destinados a cada setor e o correspondente faturamento de cada um de...
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    Segundo o relator do recurso do sindicato patronal, ministro Fernando Eizo Ono (foto), o índice fixado pelo TRT-PE baseou-se em indicadores econômicos objetivos relativos à produtividade e ao...
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    O entendimento foi o de que, concluída a reorganização da empresa, não se justificam mais as vantagens aos demissionários, ainda que tenham sido renovadas ao longo dos anos.
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    A cláusula impõe limites, gratificação pelo trabalho diferenciado e meios de controle e fiscalização para coibir abusos por parte das empresas.
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    O conflito de representação envolvia dois sindicatos - um estadual e mais específico em relação à atividade profissional, e outro municipal e mais abrangente quanto à atividade.
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    A empresa comunicou hoje ao vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que não teria como arcar com o impacto financeiro do acordo proposto na audiência do dia 21/2.
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    (Qui, 18 jul 2013 14:32:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a legitimidade do sindicato dos motoristas de Osasco para...
    sdc walmir sindicato dirceu arcoverde categoria costa motoristas locadoras diferenciada Notícias: Notícias
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    (Qua, 31 jul 2013 12:45:00 +0000) O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Borja (RS) foi impedido judicialmente de cobrar mensalidade dos trabalhadores associados e não...
    sdc sindicato inválida acordo coletivo maurício godinho mário correia mensalidade Notícias: Notícias
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    (Ter, 01 out 2013 18:00:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho realiza na próxima terça-feira (8) sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), para julgar o...
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    TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve
    Artigo de Conteúdo Web
    A parte patronal não pagou o reajuste determinado pela Justiça.
    greve sdc calsing culpa recíproca lourdes côrtes culpa Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    SDC considera legítima greve de empregados da Embaixada do Reino dos Países Baixos
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    No entanto, o TST não pode analisar pedido referente a cláusulas econômicas, diante da natureza jurídica do Estado estrangeiro.
    sdc embaixada lourdes tavares maurício godinho delgado seção especializada em dissídios coletivos embaixadas países baixos sindnações poder normativo Notícias: Notícias
  • CL
    Sessão da SDC da próxima segunda-feira (12) será às 9h
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDC julga dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento.
    sdc sessão horário Notícias: Notícias
  • CL
    TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.
    greve sdc calsing desconto culpa dias paralisação guilherme santos recíproca Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula convenção coletiva assinada após invasão de fazenda de dirigente patronal
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a entidade patronal, a convenção foi formalizada mediante coação
    acordo sdc peduzzi fazenda coação lourdes tavares invasão anulado Notícias: Notícias
  • CL
    TST entende que limites da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem reajuste a empregados da Novacap
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o Governo do Distrito Federal, a despesa com pessoal teria ultrapassado o limite legal.
    sdc reajuste godinho novacap carmem feijó emmanoel pereira lei de responsabilidade fiscal Notícias: Notícias
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