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A relatora ressaltou que a multa tem caráter pedagógico mas, se for excessiva, pode comprometer a manutenção da atuação da entidade sindical.

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A Vara do Trabalho é o juízo competente nas ações coletivas movidas por sindicatos visando ao pagamento de verbas de natureza trabalhista e o respeito à legislação,

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O fundamento foi a possibilidade de a estabilidade acabar por converter contratos temporários em contratos por prazo indeterminado

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Sem acordo nas audiências de conciliação, o caso será julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST

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Os recursos foram interpostos contra decisão do TRT-DF que julgou afastou a abusividade da greve e determinou aos trabalhadores a manutenção das atividades normais nos horários de pico.

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Em relação aos dias de paralisação, o TST determinou que 1/3 seja descontado, 1/3 compensado e 1/3 abonado.

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, provimento ao recurso ordinário em dissídio coletivo interposto por sindicato de...

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(Qua, 17 Out 2012, 09:29) A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula do acordo coletivo firmado entre a empresa Centroálcool S.A. e o...

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A SDC indeferiu a homologação de normas coletivas negociadas entre sindicatos do ramo de alimentação que estabeleciam a cobrança de imposto de trabalhadores terceirizados, taxa por participação em...

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A sessão da SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) será transmitida hoje, a partir das 13h30. Em pauta os dissídios da Embrapa, das secretárias, engenheiros, setor elétrico e outros.

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TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará

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A norma coletiva anulada considerava válidos atestados médicos ou odontológicos obtidos em sindicatos somente se o afastamento do empregado não ultrapassasse três dias.

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SDC reconhece cláusula de acordo mais benéfica para empregados do Inter

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A relatora reformou decisão do TRT-RS por considerar que a norma dispõe de mais benefícios econômicos aos trabalhadores do que os prejuízos alegados pelo MPT.

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Com base na documentação do processo, a relatora concluiu que o direito de greve foi exercido de forma abusiva, extrapolando as leis e desrespeitando direitos fundamentais.

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Bilheteiros da CPTM não terão direito a adicional de risco de vida

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Para a relatora do recurso da CPTM no TST, a questão da violência, que justificou o deferimento da reivindicação, situa-se no espectro maior, muito mais relacionada à segurança pública do que ao...

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TST concede aumento real de 3% para os empregados da Cemig

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Pela tese vencedora, o índice de 3% como uma forma de atender ao direito dos trabalhadores à produtividade e de compensar as dificuldades financeiras da empresa.

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É nulo acordo coletivo entre usina Biosev e sindicato de trabalhadores da indústria alimentícia

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De acordo com a relatora, ministra Dora Maria da Costa, trata-se de dados financeiros que “comprovassem quais foram os recursos destinados a cada setor e o correspondente faturamento de cada um de...

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Segundo o relator do recurso do sindicato patronal, ministro Fernando Eizo Ono (foto), o índice fixado pelo TRT-PE baseou-se em indicadores econômicos objetivos relativos à produtividade e ao...

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O entendimento foi o de que, concluída a reorganização da empresa, não se justificam mais as vantagens aos demissionários, ainda que tenham sido renovadas ao longo dos anos.

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A cláusula impõe limites, gratificação pelo trabalho diferenciado e meios de controle e fiscalização para coibir abusos por parte das empresas.

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O conflito de representação envolvia dois sindicatos - um estadual e mais específico em relação à atividade profissional, e outro municipal e mais abrangente quanto à atividade.

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