Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Para a Oitava Turma, a parcela só pode ser instituída por meio de lei, de iniciativa do chefe do Executivo municipal.

saúde eurico incentivo agente comunitário fernanda loureiro márcio parcela Notícias: Notícias
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Entre outras condições apontadas, estavam a falta de privacidade nas consultas e a definição de prazo para a alta dos pacientes.

programa saúde família taciana giesel condições denúncia psicólogo precárias Notícias: Notícias
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Com a conversão, ele entrou na Justiça do Trabalho para restabelecer o direito ao plano de saúde a partir da aposentadoria.

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Os descontos foram efetuados por mais de dez anos, mas a empresa não comprovou que havia autorização do empregado.

autorização desconto plano saúde paula andrade Notícias: Notícias
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Segundo o relator, a gerente ficou desamparada no momento em que mais necessitava.

indenização auxílio-doença suspensão plano saúde eurico lourdes cortes márcio amaro vitral Notícias: Notícias
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O laudo pericial comprovou que ele tinha contato com pessoas que chegavam ao hospital com as mais diversas patologias e estava exposto a agentes bacterianos contagiosos.

insalubridade adicional saúde doença porteiro contato fernanda loureiro cilene unidade doentes infectocontagiosa Notícias: Notícias
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Segundo o relator, se a empregada não pode mais trabalhar e necessita tratamento médico, as despesas cabem ao responsável pela doença.

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A decisão considera a evolução do modelo assistencial de saúde no sentido de não se limitar mais aos ambientes hospitalares.

insalubridade adicional saúde pimenta agente comunitário freire josé roberto alessandro jacó Notícias: Notícias
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A supressão de direito incorporado ao contrato de trabalho, enseja dano ao direito da personalidade do empregado e, consequentemente, a necessidade de reparação financeira.

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Ela não tem contato habitual com vítimas de doenças infectocontagiosas e atende somente em residências, não preenchendo os critérios da norma regulamentadora para receber o adicional.

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A Terceira Turma reconheceu a sucessão trabalhista, que garante que os contratos de trabalho não sejam afetados diante de modificações interempresariais.

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(Qui, 12 jul 2012 15:10:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança no qual o...

reintegração plano saúde restabelecimento ler Notícias: Notícias
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O Banco do Sergipe S.A. foi condenado a custear tratamento de empregada que, acometida de doença ocupacional, continuou pagando a coparticipação no plano de saúde para se tratar. A Primeira Turma...

plano saúde coparticipação doença profissional Notícias: Notícias
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A Turma manteve o entendimento de que o tratamento diferenciado viola princípios de proteção à criança e o adolescente.

plano saúde ect judicial carmem feijó extensão avó guarda alessandro jacó neto Notícias: Notícias
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Entre as irregularidades apontadas pelo MPT na fazenda do apresentador Ratinho em MG estão a falta de equipamentos de segurança, local para refeições e sanitários adequados.

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De acordo com o ministro Caputo Bastos, relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho.

caputo competência plano saúde reajuste augusto fontenele repasse bastos Notícias: Notícias
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A Justiça reconheceu que a exclusão da ex-esposa causou prejuízos ao patrimônio do empregado e merecem reparo por dano moral.

alexandre agra plano saúde belmonte petrobras mário correia exclusão ex-esposa Notícias: Notícias
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A Vara do Trabalho é o juízo competente nas ações coletivas movidas por sindicatos visando ao pagamento de verbas de natureza trabalhista e o respeito à legislação,

sdc coletiva ação nacional saúde fundação incompetência augusto fontenele mauricio godinho Notícias: Notícias
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Uma operadora de recarga de bilhete único do metrô de São Paulo, que ficava até nove horas sem poder ir ao banheiro, culminando com o episódio de urinar nas roupas, receberá indenização de R$ 15...

dano moral justa causa saúde humilhação higiene uso do banheiro Notícias: Notícias
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A instituição ou o aumento de vantagens remuneratórias para servidores públicos só pode ser disciplinada por lei formal de iniciativa do Poder Executivo.

saúde dora agente costa paula andrade juiz de fora portaria comunitário verba ministério Notícias: Notícias

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