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    A rescisória foi ajuizada com procuração falsificada, mas a retificação só foi juntada ao processo fora do prazo decadencial.
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    A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.
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    A Sétima Turma seguiu recente entendimento firmado pela SDI-1 do TST, que admitiu a cumulação dos adicionais nos casos em que os fatos geradores sejam distintos.
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    O dano moral ocorreu porque, no início da ação penal que investigou o caso e teve o empregado como réu, a empresa não o mencionou como autor da denúncia.
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    Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.
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    A admissão no serviço público exige aprovação em concurso público, e, no caso, o recrutamento foi feito livremente pelo titular das serventias, de acordo com a lei estadual que rege a matéria.
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    A Turma não encontrou indícios de discriminação ao observar que o contrato de trabalho vigorou por mais de seis anos após a ciência da empresa sobre a doença da trabalhadora.
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    Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria.
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    Além da falta de alojamento adequado, a empresa não fornecia refeições, e a comida era fornecida aos trabalhadores pelas pessoas que recebiam energia elétrica.
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    O incêndio, conforme laudo pericial, foi causado pela imperícia ou imprudência de empregados inexperientes de contratada para o serviço de pré-montagem de tubos.
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    A exigência de lei para a criação de cargos comissionados limita-se à administração direta e autárquica, afirmou o relator.
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    Segundo a Sétima Turma, além de ausentes os requisitos do artigo 3º da CLT, ficou comprovado que a prestação de serviços se dava de forma autônoma.
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    A condição simultânea de empregado e de sócio de duas empresas do mesmo grupo econômico foi considerada fraude.
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    A conta pertencia a uma médica que recebia nela pensão de seu pai, e foi penhorada para pagar dívida trabalhista de clínica da qual era sócia.
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    O empregado tinha de levantar a camisa, descer as calças até os joelhos e tirar os sapatos.
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    Rendida com agressões físicas, a agente permaneceu em tratamento psiquiátrico e ficou sem condições psicológicas de retornar ao trabalho.
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    A empresa tentou sem sucesso desconstituir a decisão, já transitada em julgada, por meio de ação rescisória.
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    O juízo de primeiro grau constatou a existência de outras ações contra a Ambev com a mesma alegação de manipulação e fraude no ponto eletrônico.
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    A SDI-2 entendeu que a profissional foi admitida sob a Constituição de 1967, que não condicionava o acesso a emprego público à aprovação em concurso.
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    Os valores haviam sido bloqueados em ação de cobrança de contribuição sindical movida pelo SindNações, e eram referentes ao dinheiro obtido em leilão de móveis feito pela embaixada para levantar...
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