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A relatora ressaltou que a multa tem caráter pedagógico mas, se for excessiva, pode comprometer a manutenção da atuação da entidade sindical.

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A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.

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A empregada permaneceu trabalhando na empresa em outra função, sem falta ou redução de renda em decorrência da inabilitação.

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A redução do benefício só poderia ser aplicada aos empregados contratados após a vigência da lei.

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(Qua, 13 Fev 2013, 9h) Na sessão do último dia 7, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por maioria, a FTP Powertrain...

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de embargos da Braskem S/A e manteve decisão que a condenou a pagar a um auxiliar...

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Turma reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional

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O empregado entrou com ação contra a empresa devido ao envio à nova empregadora de cópia de notificação extrajudicial.

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A decisão considera que ficou comprovado que a culpa pelo acidente foi tanto do empregado quanto da empresa.

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O acervo de processos existente no Tribunal decresceu em 6,5%, resultado do aumento do número de processos julgados e da redução do número de casos recebidos.

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O intervalo intrajornada de trabalhador da Goodyear foi reduzido legalmente com a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Turma considera que sindicato violou princípio da boa-fé em processo

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O ministro Emmanoel Pereira, relator do processo na 5ª Turma, destacou que a lei impõe aos contratantes a obrigação de guardar, tanto na conclusão do contrato como na execução, o princípio da...

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A jurisprudência do TST e do STJ admite a redução do valor da multa sem que se caracterize violação à coisa julgada, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

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O banco realizou, desde 2011, mais de 28 mil acordos em ações trabalhistas em todas as fases processuais.

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A proposta de conciliação resultou do esforço do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, como forma de compensar a resistência da Imbel, empresa pública ligada ao Ministério da Defesa,...

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A dispensa foi considerada discriminatória, e ela receberá R$ 30 mil por dano moral e R$ 20 mil por danos materiais.

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Gerente receberá indenização de R$ 50 mil por ofensas de superior

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Na ação trabalhista, a gerente informou que era chamada de idiota e incompetente pelos diretores da empresa.

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A jurisprudência do TST entende que o intervalo para descanso e alimentação é medida de higiene, saúde e segurança do trabalho.

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A universidade não apresentou provas de que o professor foi contratado por hora-aula, de modo que sua remuneração não estava vinculada à carga horária.

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu nessa terça-feira (11) o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, acompanhado de representantes...

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Representante comercial não terá indenização por redução de área de atuação

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O recurso não foi conhecido por falta de fundamentação.

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Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva

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Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida.

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Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

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A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.

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Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo

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A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.

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Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada

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O relator explicou que se trata de caso excepcional, e que, nessa situação, afirmar que houve supressão do intervalo “foge até ao razoável”.

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Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional

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O valor de R$ 300 mil foi considerado excessivo e reduzido para R$ 100 mil.

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Grupo de automação do Pje propõe reduzir movimentos, complementos e tarefas no sistema

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Um grupo de trabalho criado com essa finalidade propôs a redução de procedimentos.

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Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial

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A empresa alegava que a parcela era uma garantia por prazo determinado.

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Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas

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A prorrogação da jornada afastou a autorização para diminuir o intervalo de descanso.

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Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional

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Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado

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Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari

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A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.

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Resort de Alagoas obtém redução de condenação por assédio moral

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Para a Oitava Turma, o valor de R$ 10 mil foi excessivo.

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A decisão considerou o empenho da Fundação para entregar os EPIs, “mesmo que de forma morosa e insuficiente, se adequando aos termos propostos pelo MPT”.

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A mudança ocorreu em 2001, mas a Turma afastou a prescrição total e determinou o julgamento do caso pelo TRT-PR.

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O Tribunal Superior do Trabalho encerrou o ano de 2014 com um aumento de quase 12% na sua produtividade e com a redução de 85 dias no prazo de tramitação média dos processos na Corte, atingindo o...

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A jurisprudência do TST considera inválidos acordos que reduzem o percentual mínimo do direito de arena.

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A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação de serviços.

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O acordo coletivo previa redução em 12% de salário de empregados do departamento gráfico da empresa.

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(Ter, 07 ago 2012 11:31:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional de periculosidade seja...

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(Sex, 10 ago 2012 13:32:00 +0000) Por considerar desproporcional uma indenização por dano moral deferida a uma bancária paulista que adquiriu lesão por esforço repetitivo (LER) na atividade...

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Turma mantém redução de indenização a trabalhador acusado pelo sumiço de roupas íntimas

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(Qui, 23 Ago 2012, 08:56:00) Com desconto de R$ 13 no salário e responsabilizado junto com um grupo de colegas pelo sumiço de uma caixa de cuecas, um embarcador de mercadorias e conferente da...

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(Qua, 13 jun 2012 07:07:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Sercomtel S.A. – Telecomunicações que pretendia fazer valer acordo coletivo...

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(Ter, 29 mai 2012 07:12:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Phillip Morris Brasil Indústria e...

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(Qui, 31 mai 2012 07:06:00 +0000) Dispensada do trabalho aos sábados, uma eletricitária do Rio Grande do Sul teve sua jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas sem prejuízo salarial,...

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Para a Sétima Turma, a conduta da instituição de ensino configurou falta grave que justifica o fim da relação de emprego.

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A decisão entendeu que houve redução salarial, uma vez caracterizados os requisitos do vínculo de emprego no período de trabalho como autônomo.

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A prorrogação da jornada dos trabalhadores submetidos a turnos de revezamento não caracterizou horas extras a ponto de inviabilizar a diminuição do intervalo.

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Turma reduz para R$ 100 mil indenização para trabalhador braçal que perdeu quatro dedos em acidente

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Ficou mantida, no entanto, condenação em igual valor por danos estéticos.

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Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora

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A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita.

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Professora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças 

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A redução da carga horária deve estar relacionada à diminuição do número de alunos.

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Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita

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O percentual foi reduzido pela metade, mas houve aumento de carteira de crédito.

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Redução do percentual de participação nos lucros pago a bancária é considerada lícita 

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Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.

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Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional

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Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.

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Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo 

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A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais. 

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Sindicato poderá interpor recurso efetuando metade de depósito recursal na condição de empregador

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A 5ª Turma levou em conta previsão da Reforma Trabalhista em relação a entidades sem fins lucrativos.

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Fábrica de fogões consegue reduzir indenização a operadora que perdeu parte do dedo em acidente

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A 4ª Turma do TST reduziu o valor de R$ 50 mil para R$ 30 mil.

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