Resultados da Busca - O Tribunal da Justiça Social

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Empresa consegue validação de substabelecimento juntado ao processo no momento da interposição de recurso

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a regularidade de representação de um advogado da Vale S. A. que juntou, ao processo, documento de substabelecimento (transferência de...

recurso advogados subestabelecimento interposição Notícias: Notícias
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O entendimento da Quarta Turma foi o de que se tratou de mera irregularidade por omissão, e não de erro grosseiro substancial.

dalazen omissão recurso fernanda loureiro fungibilidade adesivo Notícias: Notícias
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Em razão da informalidade da primeira instância, as partes podem ser intimadas das decisões por diversas formas, além da publicação.

intempestividade agra belmonte recurso sentença mário correia publicação interposto antes Notícias: Notícias
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Em relações de trabalho sujeitas ao regime do FGTS, o depósito recursal tem de ser feito com a guia GFIP

guia freire pimenta recurso deserto cristina gimenes gfip Notícias: Notícias
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Regional nem examinou o mérito do recurso por considerar que ele foi apresentado antes da publicação dos embargos - mas Primeira Turma do TST decidiu que, se as partes tomaram conhecimento antes,...

intempestividade recurso prazos decisão de embargos Notícias: Notícias
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É essencial que quem assina o recurso se declare ocupante de cargo de procurador - não basta a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

recurso cargo entes públicos procuração Notícias: Notícias
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Ao usar o e-Doc para encaminhar o recurso, a empresa direcionou a petição para a Vara do Trabalho, e não para o TRT.

freire pimenta recurso incompetente intempestivo órgão cristina gimenes impróprio Notícias: Notícias
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Agora, os autos devolvidos pelo STF são recebidos eletronicamente e as peças adicionadas sem a intervenção de servidores

levenhagen stf recurso carmem feijó eletrônica extraordinário tramitação Notícias: Notícias
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O processo, que tramita sob o rito do incidente dos recursos repetitivos, será julgado pela SDI-1, e o entendimento será aplicado aos demais casos sobre a mesma matéria.

walmir periculosidade intimação ouvido recurso carmem feijó costa oliveira augusto fonenele credit repetitivo Notícias: Notícias
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Os recursos foram interpostos contra decisão do TRT-DF que julgou afastou a abusividade da greve e determinou aos trabalhadores a manutenção das atividades normais nos horários de pico.

coletivo greve sdc calsing dissídio recurso df metrô carmem feijó Notícias: Notícias
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A sessão é aberta ao público, mediante identificação na portaria do Tribunal, e limitada à capacidade do local. O julgamento será transmitido pelo site e pelo canal do TST no Youtube.

greve calsing recurso df julgamento metrô carmem feijó abusividade Notícias: Notícias
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(Qua, 13 Mar 2013, 10h) A validade da indicação de acórdão extraído de repertório oficial na internet para a comprovação da divergência jurisprudencial que justifique um recurso foi tema que...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho internet recurso súmula 337 url Notícias: Notícias
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(Sex, 26 Out 2012, 09:05) A Sétima Turma do TST determinou o retorno de um processo para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que não o julgou alegando intempestividade (perda de...

ministro tst justiça do trabalho prazo recurso intempestivo Notícias: Notícias
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(Sex, 16 Nov 2012, 11:16) Uma empresa do ramo de seguros que cometeu erro na petição e na guia de depósito recursal, não terá o recurso ordinário conhecido para consequente julgamento. No apelo e...

ministro tst justiça do trabalho recurso nome errado marketing Notícias: Notícias
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(Seg, 19 Nov 2012, 12:28) Uma empresa gaúcha que deixou de efetuar o depósito recursal por ocasião da interposição de recurso de revista, não obteve êxito na tentativa de reverter decisão Regional....

ministro tst justiça do trabalho recurso justiça gratuita assistência judiciária Notícias: Notícias
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Condenado a reconhecer o vínculo de uma ex-estagiária, o banco não cumpriu a determinação e o juízo teve de autorizar busca e apreensão do documento.

multa ctps litigância recurso protelatório hsbc apreensão má ailim braz busca fé Notícias: Notícias
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A decisão se deu no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, e se aplicará aos demais casos sobre a mesma matéria, inclusive a 64 recursos extraordinários que estavam...

concurso stf recurso carmem feijó sistema s extraordinário repercussão geral teori zavascki sest desnecessidade Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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O relator é o ministro Fernando Eizo Ono. A próxima sessão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST está marcada para o dia 8/9.

dissídio levenhagen recurso rodoviários pernambuco ricardo reis eizo ono Notícias: Notícias
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Trabalhador defende análise de recurso da empresa para liberar seu recurso adesivo

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O recurso da empresa não foi conhecido, e a análise do recurso adesivo dependeria do conhecimento do recurso principal.

kátia arruda recurso trabalhador augusto fontenele adesivo principal defende Notícias: Notícias
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O recurso extraordinário adotado pelo STF como paradigma, e cuja decisão servirá de base para todas as demais sobre a responsabilidade da administração pública, ainda não foi julgado.

pública responsabilidade subsidiária recurso sobrestamento administração extraordinário serviço tomador Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A medida faz parte de uma nova política recursal da CEF, com foco no debate de teses.

cef levenhagen recurso desistência Notícias: Notícias
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O recurso foi enviado eletronicamente sem nenhuma das modalidades de assinatura admitidas pela Instrução Normativa 30/2007, que regulamenta o processo eletrônico na JT.

walmir assinatura recurso costa oliveira eletrônica elaine rocha inexistente Notícias: Notícias
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(Qui, 15 ago 2013 08:35:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a regularidade de representação processual de um recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S. A. –...

presidente petrobras recurso assassinato mário correia irregularidde Notícias: Notícias
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(Ter, 03 set 2013 08:50:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho considerou deserto o recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), por ter a empresa recolhido o preparo recursal...

recurso preparo valor integral Notícias: Notícias
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(Qua, 02 out 2013 16:43:00 +0000) O Cruzeiro Esporte Clube, de Belo Horizonte (MG), conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho decisão que não conheceu de seu recurso ordinário em razão de...

deserção valor recurso guia de recolhimento erro bancário Notícias: Notícias
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(Qui, 03 out 2013 17:48:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou, por maioria, que um advogado desistisse de um recurso...

advogado recurso julgamento desistência Notícias: Notícias
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Gratuidade de justiça pedida no agravo de instrumento não pode retroagir ao recurso

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Segundo a SDI-2, o benefício deve ser requerido antes da interposição do agravo

justiça recurso agravo gratuita pedido retroagir Notícias: Notícias
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Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita

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Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa

justiça mérito recurso cerceamento defesa gratuita Notícias: Notícias
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Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida

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Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso.

acordo multa recurso coisa julgada homologado Notícias: Notícias
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TST define responsabilização do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro

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A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo.

dalazen responsabilidade recurso carmem feijó ricardo reis dono da obra incidente repetitivo Notícias: Notícias
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Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal

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Não havia no atestado apresentado por ela indício de qualquer mal súbito que a impedisse de exercer a profissão.

intempestividade recurso lourdes côrtes advogada atestado cirurgia Notícias: Notícias
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STF afasta repercussão geral em recurso que discute horas de deslocamento dentro da Volkswagen

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Assim, fica mantido o entendimento fixado pelo TST sobre a matéria.

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Turma declara MPT ilegítimo para recorrer em processo que envolve neta de cobradora de ônibus

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O Ministério Público foi o único a recorrer de decisão contrária à neta, menor de idade, mas ela estava assistida por representante legal desde a primeira instância.

legitimidade bresciani mpt idade menor recurso guilherme santos Notícias: Notícias
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TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários

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A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo tema, conforme a modulação de efeitos também decidida na sessão.

bancário recurso efeitos modulação carmem feijó jurídica brandão claudio divisor vinculante tese repetitivo Notícias: Notícias
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TST julga na segunda-feira primeiro processo na sistemática de recursos repetitivos

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O tema em discussão é o chamado divisor bancário – critério a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias da categoria dos bancários.

bancário recurso carmem feijó cláudio brandão divisor repetitivo Notícias: Notícias
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Turma admite recurso interposto por empresa não citada no início do processo

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Segundo o relator, outros elementos do recurso permitem concluir que o erro material não prejudicou a identificação das empresas efetivamente responsáveis pela petição.

outra identificação pimenta recurso grupo econômico empresa instrumentalidade freire guilherme santos formas Notícias: Notícias
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Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada em juízo de admissibilidade

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Segundo o relator, não cabe à autoridade responsável apenas pelo exame da admissibilidade do recurso emitir juízo de valor em relação a ser protelatório ou não.

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Processo sobre RMNR da Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo

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Com isso, a matéria será objeto de audiência pública.

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TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado

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A decisão foi tomada pelo Órgão Especial.

recurso maria helena mallmann cabimento incidente demanda repetitiva Notícias: Notícias
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Tempestividade de recurso deve considerar data de consulta no sistema do PJe

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O TRT da 3ª Região deve reexaminar recurso que havia considerado tempestivo.

prazo pje tempestividade intimação recurso consulta kátia magalhães arruda Notícias: Notícias
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Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional

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A discussão envolve o reconhecimento de norma coletiva sobre trabalho aos domingos.

hugo carlos scheuermann matéria recurso constitucional cabimento valor da causa Notícias: Notícias
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela...

horas extras jurisprudência ives mulher recurso intervalo descanso clt carmem feijó extraordinário toffoli Notícias: Notícias
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O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição.

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O processo foi destruído no incêndio na sede do TRT-RJ em 2002, e a empresa não apresentou cópia do recurso para a reconstrução dos autos.

autos anulação godinho recurso augusto fontenele mauricio delgado incêndio trt-rj reconstrução Notícias: Notícias
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Pelo caráter manifestamente infundado do apelo, a empresa ainda foi multada em 10% do valor da causa.

indenização dano moral câncer vítima stf recurso amianto carmem feijó extraordinário eternit pleura Notícias: Notícias
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Turma declara tempestivo recurso ordinário interposto antes da publicação da sentença

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(Sex, 24 Ago 2012, 06:10:00) A empresa Villares Metals S.A. não obteve êxito em ver decretada a intempestividade do recurso ordinário de um ex-empregado, cuja interposição foi feita em data...

intempestividade recurso sentença Notícias: Notícias
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A questão jurídica é tratada em dois processos afetados para apreciação da SDI-1 dentro da sistemática dos recursos de revista repetitivos.

certidão eurico recurso edital atestado antecedentes criminais exigência márcio amaro vitral repetitivo Notícias: Notícias
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Para o presidente, sistemática dos recursos repetitivos permitirá que o TST "se debruce sobre temas, e não casos".

pública bancário audiência recurso paradigma recursos repetitivos divisor Notícias: Notícias
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O ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que nem todo precedente serve para fins de reclamação, instituto que visa preservar a autoridade das decisões dos Tribunais.

walmir recurso reclamação carmem feijó costa incabível oliveira repetitivo precedente Notícias: Notícias
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O assunto é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos.

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a regularidade de representação de um advogado da Vale S. A. que juntou, ao processo, documento de substabelecimento (transferência de...

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Regional nem examinou o mérito do recurso por considerar que ele foi apresentado antes da publicação dos embargos - mas Primeira Turma do TST decidiu que, se as partes tomaram conhecimento antes,...

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É essencial que quem assina o recurso se declare ocupante de cargo de procurador - não basta a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Ao usar o e-Doc para encaminhar o recurso, a empresa direcionou a petição para a Vara do Trabalho, e não para o TRT.

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Agora, os autos devolvidos pelo STF são recebidos eletronicamente e as peças adicionadas sem a intervenção de servidores

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O processo, que tramita sob o rito do incidente dos recursos repetitivos, será julgado pela SDI-1, e o entendimento será aplicado aos demais casos sobre a mesma matéria.

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Os recursos foram interpostos contra decisão do TRT-DF que julgou afastou a abusividade da greve e determinou aos trabalhadores a manutenção das atividades normais nos horários de pico.

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A sessão é aberta ao público, mediante identificação na portaria do Tribunal, e limitada à capacidade do local. O julgamento será transmitido pelo site e pelo canal do TST no Youtube.

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(Qua, 13 Mar 2013, 10h) A validade da indicação de acórdão extraído de repertório oficial na internet para a comprovação da divergência jurisprudencial que justifique um recurso foi tema que...

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(Sex, 26 Out 2012, 09:05) A Sétima Turma do TST determinou o retorno de um processo para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que não o julgou alegando intempestividade (perda de...

ministro tst justiça do trabalho prazo recurso intempestivo Notícias: Notícias

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(Sex, 16 Nov 2012, 11:16) Uma empresa do ramo de seguros que cometeu erro na petição e na guia de depósito recursal, não terá o recurso ordinário conhecido para consequente julgamento. No apelo e...

ministro tst justiça do trabalho recurso nome errado marketing Notícias: Notícias

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(Seg, 19 Nov 2012, 12:28) Uma empresa gaúcha que deixou de efetuar o depósito recursal por ocasião da interposição de recurso de revista, não obteve êxito na tentativa de reverter decisão Regional....

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A medida faz parte de uma nova política recursal da CEF, com foco no debate de teses.

cef levenhagen recurso desistência Notícias: Notícias

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O recurso foi enviado eletronicamente sem nenhuma das modalidades de assinatura admitidas pela Instrução Normativa 30/2007, que regulamenta o processo eletrônico na JT.

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presidente petrobras recurso assassinato mário correia irregularidde Notícias: Notícias

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(Ter, 03 set 2013 08:50:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho considerou deserto o recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), por ter a empresa recolhido o preparo recursal...

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deserção valor recurso guia de recolhimento erro bancário Notícias: Notícias