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No recurso, alguns julgados não cumpriram os requisitos para configurar divergência jurisprudencial, mas outros traziam as informações necessárias.

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Em razão da informalidade da primeira instância, as partes podem ser intimadas das decisões por diversas formas, além da publicação.

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A meta de 2015 era aumentar para 88% o percentual de acórdãos publicados em até dez dias após a sessão de julgamento, mas os órgãos judicantes do TST alcançaram o índice de 92,87%.

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O estatuto foi aprovado em 1990, mas publicado em jornal local apenas em 1991.

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Ministros começam a julgar primeiras ações originárias distribuídas à SDI-2 pelo PJe

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Um despacho publicado nesta segunda-feira (8) foi a primeira ação originária publicada por meio do sistema.

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TST afasta obrigação da Fecomércio de publicar em seu site decisão sobre contribuição assistencial

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A decisão, que limitou a cobrança de contribuição aos associados do sindicato, se deu em ação anulatória, que tem natureza meramente declaratória.

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Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

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Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.

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A conclusão foi de que a empregadora poderia utilizar as fotos, pois o contrato previa seu aproveitamento em outros veículos.

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DEJT funcionará no recesso judiciário e no período de suspensão de prazo processual

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As disponibilizações serão diárias, mas a publicação será no primeiro dia útil após o fim do período.

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TST lança publicação educativa sobre teletrabalho

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Material reúne informações como direitos, estatísticas, vantagens e desvantagens dessa modalidade de trabalho

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Publicação no DEJT deve prevalecer para contagem de prazo processual 

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Para a maioria da SDI-1, as informações disponibilizadas no PJe são apenas uma funcionalidade de caráter informativo.

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