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    A decisão considerou o empenho da Fundação para entregar os EPIs, “mesmo que de forma morosa e insuficiente, se adequando aos termos propostos pelo MPT”.
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    Segundo a relatora, o intervalo está inserido no capítulo de proteção ao trabalho da mulher, limitando-se à mulher “por conta de sua peculiar condição biossocial”.
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    TST implanta sistema de ancoragem para proteção ao operário que faz trabalho externo
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    A alteração vem ao encontro das ações preventivas de acidentes de trabalho que vêm sendo realizadas pela Justiça do Trabalho.
    trabalhador ancoragem proteção Notícias: Notícias
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    Medidas administrativas permitem ao TST manter funcionamento a distância durante a pandemia
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    O foco foi a manutenção da prestação jurisdicional e a garantia da saúde de todos.
    tst segurança prestação jurisdicional proteção medidas pandemia covid-19 Notícias: Notícias Covid-19 Notícias Avisos de Pauta
  • CL
    Ausência de comum acordo impede concessão de medidas emergenciais de proteção contra a covid-19
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    O comum acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo
    acordo coletivo dissídio condições condição comum proteção covid Notícias: Notícias
  • CL
    Hipermercado é condenado por funcionar sem alvará de incêndio
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 6ª Turma, a empresa coloca em risco a integridade e a vida das pessoas que nela trabalham.
    alvará carrefour bombeiros proteção incêndio Notícias: Notícias
  • CL
    Sesc deve adotar medidas de segurança radiológica em consultórios de odontologia no Piauí
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, a falta de perícia sobre insalubridade não afasta a condenação, baseada no descumprimento de normas de segurança
    plano perícia piauí preclusão proteção radiológica sesc consultórios odontológicos Notícias: Notícias
  • CL
    Presidente do TST defende mecanismos para proteger boa-fé de atletas e torcedores no esporte
    Artigo de Conteúdo Web
    Ministro Lelio Bentes participou da 2ª Cúpula da Integridade Esportiva Brasileira, no TST
    lelio bentes ética atletas manipulações proteção boa-fé esporte fraudes torcedores apostas Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
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    Culpa exclusiva da vítima foi reconhecida pela negligência no uso do EPI, conforme treinamento recebido
    indenização negligência perda descumprimento olho culpa exclusiva proteção visão óculos Notícias: Notícias
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