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A maioria da SDC se inclinou no sentido de que a matéria é típica de dissídio individual, e a via idônea para sua discussão seria a ação civil pública ou a ação civil coletiva.

coletivo demissão dissídio dispensa processual pleno carmem feijó individual instrumento massa via adequada Notícias: Notícias
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Belo Horizonte...

aloysio processual equiparação salarial substituição demétrius homogêneos maquinistas Notícias: Notícias
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Segundo a OJ 359, a ação movida por sindicato como substituto processual interrompe a prescrição, mesmo que a entidade seja considerada parte ilegítima.

augusto prescrição processual césar substituição lourdes tavares leite carvalho interrupção Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Ele não comprovou a interferência da empresa para que seus recursos fossem distribuídos à turma do TRT-PR supostamente com mais decisões a seu favor em ações anteriores.

indenização dano moral processual assédio bresciani carmem feijó alberto alessandro jacó Notícias: Notícias
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Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.

sindicato coletiva ação processual vieira precatório filho crédito rpv substituto carmem feijó lourdes cortes mello individualização Notícias: Notícias
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Com a medida, os valores devidos a cada trabalhador serão pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV).

sindicato processual precatório eurico substituição rpv márcio amaro ailim braz marcio eurico vitral amaro individualização Notícias: Notícias
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A decisão leva em conta que a Defensoria Pública estadual não atua na esfera trabalhista, cabendo, portanto, ao MPT a defesa dos interesses do trabalhador.

acidente processual mpt trabalhador substituto lourdes tavares legitimidde pobre Notícias: Notícias
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Para o relator, cabe ao sindicato decidir eventual interesse subjacente na demanda e usar de sua prerrogativa constitucional.

processual substituição augusto fontenele cláudio brandão Notícias: Notícias
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A empresa não conseguiu comprovar as condições que permitem a ação rescisória, que visa à desconstituição de decisão transitada em julgado.

dolo ação rescisória prova processual emmanoel mario correia pereira falsa Notícias: Notícias
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A decisão baseou-se em entendimento do STF no sentido de que a Constituição permite que os sindicatos atuem como substitutos de forma ampla.

legitimidade augusto processual césar substituição lourdes côrtes carvalho único substituído Notícias: Notícias

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Para o relator, cabe ao sindicato decidir eventual interesse subjacente na demanda e usar de sua prerrogativa constitucional.

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A empresa não conseguiu comprovar as condições que permitem a ação rescisória, que visa à desconstituição de decisão transitada em julgado.

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A decisão baseou-se em entendimento do STF no sentido de que a Constituição permite que os sindicatos atuem como substitutos de forma ampla.

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