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    Mesmo se tratando de sociedade de economia mista, o hospital tem imunidade tributária porque sua verba é majoritariamente destinada a serviços de saúde pública.
    execução vieira de mello precatório hospital imunidade dirceu arcoverde sus Notícias: Notícias
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    (Qua, 24 Out 2012, 11:22) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso interposto pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., que pretendia o reconhecimento da...
    ministro tst justiça do trabalho precatório hospital fazenda pública Notícias: Notícias
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    (Qua, 21 Nov 2012, 10:16) Os portadores de doenças graves irreversíveis não se submetem à ordem preferencial para recebimento de precatórios – ordem judicial para pagamento de débitos dos entes...
    ministro tst justiça do trabalho sequestro precatório doença grave tetraplegia tetraplégico rpv rio grande do sul Notícias: Notícias
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    Ministros reafirmam na sessão de hoje do Órgão Especial que terão preferência no recebimento de precatórios credores com 60 anos na expedição do título ou no requerimento de preferência.
    ministro tst justiça do trabalho órgão especial precatório Notícias: Notícias
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    Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.
    sindicato coletiva ação processual vieira precatório filho crédito rpv substituto carmem feijó lourdes cortes mello individualização Notícias: Notícias
  • CL
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    Com a medida, os valores devidos a cada trabalhador serão pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV).
    sindicato processual precatório eurico substituição rpv márcio amaro ailim braz marcio eurico vitral amaro individualização Notícias: Notícias
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    O entendimento foi o de que não houve fracionamento da dívida nem burla à ordem cronológica dos precatórios.
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  • CL
    TST determina regime de precatório para uma sociedade de economia mista
    Artigo de Conteúdo Web
    Aplicação do regime se deve às características de Companhia localizada na Paraíba.
    agra belmonte precatório mário correia sdi2 sociedade de economia mista precatório cagepa Notícias: Notícias
  • RB
    Órgão Especial permite antecipação de precatório para herdeiros
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    (Seg, 13 Ago 2012, 12:45:00) O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) que determinou o sequestro de verbas públicas para pagamento...
    sequestro precatório Notícias: Notícias
  • CL
    SPTrans terá dívida trabalhista executada por meio de precatório
    Artigo de Conteúdo Web
    A sociedade de economia mista não atua no mercado e nem visa à distribuição de lucros
    regime execução precatório economia mista sociedade sptrans concorrencial lucro Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva 
    Artigo de Conteúdo Web
    O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido.
    sindicato honorários viúva precatório dedução Notícias: Notícias
  • CL
    Ebserh obtém direito a prerrogativas da fazenda pública
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa pública depende de recursos da União e não visa lucro
    pública fazenda precatório ebserh prerrogativa Notícias: Notícias
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