Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Sex, 20 set 2013 07:09:00 +0000) Uma promotora de vendas da Tim Celular S. A. comprovou, no Tribunal Superior do Trabalho, que houve excesso na aplicação de multa por litigância de má-fé pela...

multa má-fé promotora de vendas lealdade processual Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 26 set 2013 08:10:00 +0000) Por impossibilidade de rever provas nesta fase processual, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não pôde examinar um recurso de revista no qual o...

multa espólio justiça gratuita miserabilidade Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A relatora ressaltou que a multa tem caráter pedagógico mas, se for excessiva, pode comprometer a manutenção da atuação da entidade sindical.

greve sdc multa redução kátia arruda carmem feijó vigilantes Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo a jurisprudência do TST, quando as verbas rescisórias são pagas no prazo, o atraso na homologação não gera multa.

multa atraso eurico homologação mario correia Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A multa prevista em norma coletiva tem natureza de cláusula penal, sendo um pacto acessório ao negócio jurídico principal.

aloysio multa atraso cláusula rescisão fernanda loureiro penal Notícias: Notícias

Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.

prazo multa atraso kátia arruda lourdes tavares 477 controvérsia Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o relator, o fato de a cláusula de confidencialidade não ter sido definida no momento da contratação como condição para admissão do ex-diretor, mas somente dois meses depois, configurou...

multa scheuermann cláusula executivo carmem feijó lourdes cortes confidencialidade quarentena termo Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social.

caputo multa fgts cláusula inválida lourdes tavares continuidade Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para a SDI-1, embora a empresa já tivesse sanado as irregularidades, a tutela inibitória é medida prevista no ordenamento jurídico para dar efetividade às decisões judiciais e prevenir ofensas a...

multa augusto césar tutela descumprimento carmem feijó lourdes côrtes inibitória futuro Notícias: Notícias Notícias » Destaque

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Na próxima reunião, as partes devem apresentar propostas que permitam a assinatura de um acordo.

multa conciliação bradesco levenhagen mpt menores contratação aprendizes dirceu arcoverde elaine rocha Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

As partes não concordaram, principalmente, quanto à multa pelo não cumprimento da cota de contratação de aprendizes pela instituição financeira.

multa conciliação bradesco levenhagen mpt menores aprendizes augusto fontenele Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O entendimento atual do TST é de que a decisão judicial que reconhece a existência de vínculo apenas declara situação fática preexistente.

multa alexandre agra vínculo cristina gimenes juízo 477 Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Além da multa do artigo 477, ele receberá também a do artigo 467 da CLT, porque a empresa não quitou a parte incontroversa na audiência

multa rescisão artigo 477 lourdes tavares artigo 467 Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A relatora destacou que a lei que rege o FGTS não faz distinção entre empregados contratados por prazo determinado e indeterminado.

multa fgts futebol rescisão contrato determinado mário correia antecipada Notícias: Notícias Notícias » Destaque

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A entidade hospitalar comprovou que os profissionais da saúde atuavam de forma autônoma, ligados a uma cooperativa de médicos

multa vínculo cooperativa hospital valdir florindo fernanda loureiro médicos autônomos Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Turma considerou que ele apenas exerceu o direito de ampla defesa, sem intenção de protelar o processo

multa godinho cristina gimenes embargos protelatórios direito de defesa Notícias: Notícias

Industriário é absolvido de multa por pedir verbas já recebidas

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Turma manteve multa por litigância de má-fé, mas retirou penalidade por ato atentatório à Justiça.

multa calsing cristina gimenes atentatório Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Primeira Turma do TST considerou indevida a mudança, de ofício, da destinação da multa por descumprimento de obrigação de fazer.

multa obrigação previ aposentada descumprimento fat lourdes tavares alencar astreintes Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o hospital, não havia pessoas com necessidades especiais interessadas ou qualificadas para as vagas disponíveis.

multa cota deficiência ricardo reis eizo ono Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O MPT pretendia manter a multa originalmente fixada, de R$ 500 por dia para cada vaga de aprendiz não preenchida.

dalazen multa mpt cota ação civil pública aprendizes lourdes tavares pirelli Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A execução foi direcionada à Natura depois da falência da empresa de vigilância que contratou o trabalhador terceirizado

multa kátia arruda ricardo reis embargos protelatórios natura Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista

multa scheuermann fraude contratação lourdes cortes sem registro temporária Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Federação dos trabalhadores tem cinco dias para se manifestar sobre o pedido da empresa, que quer cobrar multa diária de R$ 50 mil pelo não cumprimento do mínimo de 40% dos empregados em atividade

greve multa correios contingente mínimo Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Não seria possível identificar, de imediato, a pessoa para quem deveria ser efetuado o pagamento das verbas rescisórias.

caputo multa atraso rescisão artigo 477 falecimento morte trabalhador augusto fontenele bastos Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o juízo de primeiro grau, o auditor deu uma “carteirada” para não ter de pagar pela passagem no veículo com ar condicionado, tv e som.

multa auditor passe vieira fiscal filho augusto fontenele mello autuação livre carteirada Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 5 Mar 2013, 6h) Apresentar em juízo pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso caracteriza litigância de má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho multa litigância de má-fé Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fiação Brasileira de Sisal S/A – Fibrasa, da Paraíba, ao pagamento de multas mensais pelo descumprimento habitual de obrigações...

multa agra tunholi mpt trabalhistas indústria têxtil descumprimento reiterado obrigações Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A homologação da rescisão contratual feita após o prazo legal não gera multa para a empresa se as verbas rescisórias forem quitadas dentro do período previsto em lei. Foi com esse entendimento...

multa atraso kátia artigo 477 tunholi ponto frio clt homologação Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 5ª Região que determinou à Construtora OAS Ltda. o...

multa scheuermann arcoverde descumprimento oas normas de segurança Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Motorista profissional não conseguiu reverter sua demissão por justa causa aplicada pela empresa. Ele foi demitido após cometer 31 multas de trânsito e acumular 124 pontos na Carteira Nacional de...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho multa justa causa demissão motorista trânsito Notícias: Notícias Notícias » Destaque

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Os ministros do TST consideraram inválida cláusula coletiva que estabelece a culpa recíproca nas rescisões contratuais de terceirizados e reduz de 40% para 20% a multa sobre o FGTS devida pelas...

ministro tst justiça do trabalho multa fgts terceirização demissão terceirizados culpa recíproca demitidos Notícias: Notícias Notícias » Destaque

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 20 Nov 2012, 11:18) A homologação de rescisão contratual feita fora do prazo legal não gera aplicação da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que...

ministro tst justiça do trabalho multa rescisão homologação Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Sex, 23 Nov 2012, 15:25) O Banco Santander, terá que pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um bancário que optou pela licença remunerada anterior à...

ministro justiça do trabalho multa fgts aposentadoria licença anterior Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Sex, 7 Dez 2012, 14:00) Após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S/A a pagar...

tst justiça do trabalho multa fgts extinção contrato de trabalho aposentada readmitida extinto Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 18 Dez 2012, 8h) Multada na instância regional por ter seus embargos considerados protelatórios, publicitária consegue, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), retirar a sanção, arbitrada em...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho multa férias Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 30 abr 2013 06:15:00 +0000) Condenada pela Vara do Trabalho de Itaúna (MG) em junho de 2011 a pagar multa diária de R$ 50,00 se não proceder à baixa na carteira de trabalho de um...

multa renato ctps tavares anotação Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu liminar em pedido de correição parcial apresentado pela VRG Linhas Aéreas S. A. (Gol) e Webjet Linhas Aéreas...

multa demissão suspensão reintegração ives liminar corregedor webjet carmem feijó Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um ex-empregado da Politec Tecnologia da Informação S.A. e condenou a empresa ao pagamento de multa por atraso no...

multa atraso vínculo artigo 477 manus verbas rescisórias crispim politec reconhecimento Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A autarquia alegava que a desapropriação do terreno se deu por interesse social, mas não conseguiu demonstrar divergências na interpretação da CLT que permitissem o exame do recurso.

multa calsing fgts fazenda aviso prévio função social lourdes tavares reforma incra desapropriada agrária improdutivo Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Mesmo com o pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária.

acordo multa pimenta descumprimento atualização paula andrade parcelas monetária freire josé roberto docas Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Terceira Turma do TST reverte decisão do TRT da 20ª Região que destinou valores de multa por atraso de pagamento para FAT e beneficia aposentado do BB.

multa alexandre agra belmonte descumprimento fat decisão paula andrade Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Condenado a reconhecer o vínculo de uma ex-estagiária, o banco não cumpriu a determinação e o juízo teve de autorizar busca e apreensão do documento.

multa ctps litigância recurso protelatório hsbc apreensão má ailim braz busca fé Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O valor do acordo é de R$ 10,5 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho havia reduzido a multa para 20%.

acordo multa eurico contratação descumprimento deficientes augusto fontenele tac márcio Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A proposta, feita em audiência de conciliação conduzida pela ministra Maria de Assis Calsing, sugere o pagamento de R$ 9 milhões pelo descumprimento de decisão em ação civil pública.

multa calsing audiência conciliação normas mpt segurança descumprimento maria assis guilherme santos citibank Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A jurisprudência do TST e do STJ admite a redução do valor da multa sem que se caracterize violação à coisa julgada, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

walmir multa redução augusto fontenele costa oliveira Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Como existe previsão no Estatuto da OAB, a conduta temerária do advogado o deve ser apurada em ação própria.

multa calsing ação litigância má-fé lourdes tavares escritório advocacia própria Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O CPC dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo MP, o que não inclui o trabalhador.

multa legitimidade ono advogado litigância má-fé reclamação augusto fontenele eizo fernando dupla Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o relator, a limitação do valor da multa afastaria a “força constitucional” da negociação coletiva.

multa cláusula coletiva convenção pimenta limitação lourdes tavares penal freire Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para a Turma, a justa causa se equipara à dispensa sem aviso prévio, na qual o pagamento da rescisão pode ser feito até dez dias após a notificação.

multa justa causa rio metrô lourdes tavares 477 calsin Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O entendimentoé o de que, no caso de extinção do contrato de trabalho devido à morte do empregado, não se aplica a multa do artigo 477 da CLT.

delaíde multa atraso rescisão morte herdeiros arantes naufrágio elaine rocha miranda pesqueira Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A não observância da proibição implicará multa que pode chegar a R$ 500 mil a cada um dos diretores, reversível ao FAT.

multa cooperativa bresciani fraudulenta