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O Regional condenou a CEF a pagar horas extras em dez "dias de pico" por mês, quando o gerente afirmou que eram quatro ou cinco.
cef
ono
horas
extras
lourdes tavares
eizo
dias
pico
ultra petita
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CL
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A jurisprudência do TST considera legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada
calsing
vínculo
emprego
bombeiro
segurança
militar
lourdes tavares
posto
gasolina
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O advogado tinha ido ao banheiro na hora em que o processo foi apregoado, e o preposto não apresentou a contestação por não saber identificá-la entre os documentos.
revelia
banheiro
advogado
preposto
lourdes tavares
inércia
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A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.
trabalho
acordo
adiado
multa
cláusula
augusto
césar
acordo coletivo
pão de açúcar
trabalhador
descumprimento
lourdes tavares
leite
carvalho
1º de maio
tácito
normtiva
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O porteiro cobrava do empregador o pagamento de salários atrasados.
indenização
aloysio
dano moral
porteiro
mensagens
lourdes tavares
veiga
patrão
corrêa
sms
ofensiva
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A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o tipo de contratação feita pela Petrobras no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR).
terceirização
técnico
abastecimento
ilícita
atividade fim
lourdes tavares
cláudio
brandão
aeronaves
combustível
aeroporto
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Entre as exigências, é ônus da parte que recorre indicar o trecho da decisão regional que possibilita o prequestionamento da controvérsia do recurso de revista.
lei
aloysio
abandono
indicação
lourdes tavares
recursos
veiga
corrêa
trecho
dispositivo
prequestionado
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O valor foi considerado compatível com a extensão do dano e com o porte econômico da empresa.
indenização
lourdes tavares
operário
maxilar
esmagado
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A decisão se baseia na premissa de que a atividade de vigia é de risco, aplicando-se no caso a teoria da responsabilidade objetiva.
indenização
execução
responsabilidade
risco
objetiva
escola
assassinato
dora
lourdes tavares
costa
homicídio
tiros
escala vigilante
teoria
maria
latrocínio
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Segundo o gerente, garantiram-lhe a permanência no cargo por dois anos. A empresa foi condenada apenas por danos materiais.
moral
dano
indenização
gerente
promessa
dano material
lourdes tavares
permanência
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O próprio empregado admitiu a adulteração, a fim de obter financiamento bancário para a compra de um automóvel.
bancário
justa causa
porteiro
lourdes tavares
senac
contracheque
adulteração
financiamento
automóvel
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(Seg, 13 de Out de 2014, 13:06:03) A fabricante de pisos e azulejos Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um servente portador de um...
lelio
bentes
lourdes tavares
corrêa
pneumoconiose
cecrisa
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O bancário pretendia ainda a rescisão indireta do contrato, mas a SDI-1 do TST negou provimento a seu agravo regimental.
indenização
bancário
renato
paiva
rescisão
fraude
lacerda
indireta
lourdes tavares
denúncia
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Além de a entidade ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta nesse sentido, a jurisprudência do STF exige a motivação da dispensa.
delaíde
dispensa
lourdes tavares
motivada
arantes
guarda municipal
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Segundo o relator, a exigência de que o preposto seja empregado “não é absoluta”, e, em alguns casos, é incompatível com a realidade.
rural
vieira de mello
preposto
lourdes tavares
empregado
produtor
pequeno
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Trabalhando 20 dias e folgando dez, um auxiliar de serralheria chegou a fazer 200 horas mensais em jornada diária de dez horas.
acordo
inválido
jornada
vieira de mello
lourdes tavares
20x10
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A empresa alegou que ele teria dormido ao volante, mas atestados comprovaram a existência da doença.
acidente
justa causa
motorista
negligência
lourdes tavares
epilepsia
brandão
claudio
dormir
volante
súbito
mal
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Para a Oitava Turma, a empresa, ao alegar que a temperatura ambiente no setor de desossa não era inferior a 12ºC, não teve o intuito de induzir o juízo a erro.
multa
litigância
má-fé
dora
lourdes tavares
costa
maria
friboi
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De acordo com o artigo 143 da CLT, a conversão de um terço das férias em abono é uma faculdade do empregado, e não pode ser imposta pelo empregador.
itaú
férias
abono
conversão
dora
lourdes tavares
costa
pecuniário
maria
Notícias:
Notícias
CL
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A empresa só indicou esse argumento no momento do recurso ordinário, e não na contestação, que se limitou a alegações genéricas.
justa causa
obra
lourdes tavares
serviço
dormir
guardião
alegação
genérica
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O pagamento espontâneo do adicional, sem previsão legal, não torna o empregador devedor da parcela quanto ao período passado.
trabalho
periculosidade
pagamento
lourdes tavares
legal
espontâneo
previsão
vidraceiro
altura
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Mesmo negociada pelo sindicato, a pedido dos próprios empregados, o entendimento foi o de que a medida violou a intimidade dos trabalhadores.
brasil
moral
dano
indenização
brf
câmara
lourdes tavares
vestiário
cláudio
brandão
food
Notícias:
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Não foi possível concluir que a atividade tinha risco acima da média, sendo inaplicável, assim, a responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de culpa.
responsabilidade
objetiva
dora
lourdes tavares
costa
ombro
honda
maria
patologia
degeneração
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O acidente aconteceu durante operação de embarque do produto em navio da Vale no Porto de Vitória (ES).
indenização
família
herdeiros
vale
porto
lourdes tavares
operador
alencar
douglas
rodrigues
farelo
soja
soterrado
vitória
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu, nesta quinta-feira (4), o Paraná Clube de pagar multa de R$ 1,2 milhão por rescindir...
freire pimenta
cláusula
paraná
atleta
lourdes tavares
penal
freire
josé
roberto
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A decisão leva em conta a diferença entre as áreas de atuação e os níveis de escolaridade exigidos para o acesso aos cargos.
salarial
infantil
eurico
enquadramento
creche
professora
lourdes tavares
municipal
márcio
amaro
piso
vitral
professores
educadora
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A multa administrativa basou-se na ausência de registro dos trabalhadores, mas a Metrobus, sociedade de economia mista, não pode contratar sem concurso.
caputo
registro
multa
infração
auditor
terceirização
anulação
fiscal
ilícita
lourdes tavares
bastos
metrobus
Notícias:
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CL
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Essa modalidade de controle dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída e registra somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho.
norma
registro
coletiva
inválida
ponto
horas
extras
exceção
dora
lourdes tavares
costa
maria
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Mensagens trocadas entre ela e um colega motivaram comentário no Facebook pela supervisora se referindo aos dois como os personagens de desenho animado “Pink e o Cérebro”.
moral
dano
pimenta
facebook
lourdes tavares
e-mail
violação
freire
josé
roberto
chacota
pinky
cérebro
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A empresa tentou caracterizar um histórico de faltas para configurar a justa causa e, assim, isentar-se do pagamento das verbas rescisórias.
justa causa
kátia
arruda
lourdes tavares
cobradora
desídia
histórico
faltas
inverídico
Notícias:
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Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação.
bancária
aloysio
itaú
multa
demissão
alteração
prescrição
litigância
má-fé
data
lourdes tavares
veiga
corrêa
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Notícias
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Segundo a relatora, trata-se de garantia mínima ao empregado admitido e uma forma de não nivelar por baixo o salário normativo da categoria.
normativo
sdc
salário
calsing
lourdes tavares
ingresso
nivelamento
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A decisão considerou o empenho da Fundação para entregar os EPIs, “mesmo que de forma morosa e insuficiente, se adequando aos termos propostos pelo MPT”.
pública
indenização
redução
ação
civil
epi
fundação
emmanoel
lourdes tavares
inadequado
individual
pereira
proteção
zoobotânica
equipamento
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Para o relator, não se trata de transferência do risco do empreendimento, mas de mero cumprimento de deveres de colaboração inerentes ao contrato de trabalho.
indenização
vendedor
emmanoel
veículo
lourdes tavares
guarda
garagem
pereira
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O banco ainda divulgou sobre a dispensa de empregados por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa do Paraná.
moral
dano
indenização
justa
causa
dispensa
emmanoel
lourdes tavares
funcionário
hsbc
assembleia
pereira
fantasma
esquema
descio
alep
legislativa
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Ela foi demitida sem a observância do regimento da fundação pelo diretor ao qual, segundo testemunhas, se opôs nas eleições.
indenização
demissão
augusto
fgv
césar
professora
lourdes tavares
leite
político
carvalho
motivo
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A decisão ratificou precedentes do TST no sentido de que a arbitragem não é aconselhável na solução de conflitos individuais de trabalho.
trabalho
trabalhista
pimenta
arbitragem
direitos
lourdes tavares
freire
josé
roberto
incompatível
individuais
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Uma vendedora da Comercial Paola Ltda., que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa, teve a dispensa por justa causa confirmada pela Justiça do...
estabilidade
justa
causa
gestante
lourdes tavares
falta
injustificada
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O entendimento foi o de que, por estarem ainda empregados, os trabalhadores podem ter sofrido coação para desistir do processo.
inválida
vieira
filho
coação
empregados
lourdes tavares
desistência
substituídos
mello
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a C&A Modas Ltda. a pagar horas extras a uma ex-empregada pelo tempo gasto para se maquiar e trocar o uniforme. Contratada como...
horas extras
maquiagem
lourdes tavares
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O acordo coletivo dispunha que apenas 60% do valor da gorjeta seria distribuída aos empregados.
cláusula
inválida
retenção
hotel
eurico
gorjeta
lourdes tavares
márcio
amaro
vitral
pestana
salvador
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O relator destacou que, ao fornecer à Receita dados equivocados, a empresa causou à empregada o constrangimento de cair na malha fina e os transtornos para a correção do equívoco.
indenização
scheuermann
hugo
lourdes tavares
receita
malha
fina
imposto
rendimentos
equivocado
informe
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O TST já pacificou o entendimento de que a dispensa por justa causa não dá direito ao pagamento de férias proporcionais.