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    O assalto ocorreu em 1999, em Pojuca (BA), onde o bancário era tesoureiro da agência local do banco.
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    A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar.
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    Para a SDI-1, embora a empresa já tivesse sanado as irregularidades, a tutela inibitória é medida prevista no ordenamento jurídico para dar efetividade às decisões judiciais e prevenir ofensas a...
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    O fundamento foi a possibilidade de a estabilidade acabar por converter contratos temporários em contratos por prazo indeterminado
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    O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável, de acordo com o artigo 37 da Constituição
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    O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso.
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    O regimento limitava a dispensa de empregados aos casos de justa causa ou falta grave.
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    O período de alguns meses entre a posse como dirigente sindical e a perda da função de confiança não foi suficiente para caracterizar o tratamento discriminatório.
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    A Quarta Turma não conheceu de recurso da empresa porque a mudança de entendimento exigiria reexame de fatos e provas
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    O parcelamento, medida administrativa entre o empregador e a CEF, não pode atingir direito constitucional do trabalhador
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    Metalúrgico não consegue receber aviso prévio proporcional retroativamente
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    Como a matéria não é constitucional e o valor da causa é inferior ao exigido por lei, o processo não pôde ser examinado pelo TST
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    Segundo a decisão, o caso não é de rescisão de contrato de trabalho, não sendo aplicável o prazo prescricional de dois anos.
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    A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.
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    O entendimento é o de que a questão litigiosa não decorre da relação de emprego.
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    O vigilante não conseguiu demonstrar a responsabilidade dos bancos no episódio a justificar a indenização por dano moral.
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    Ele teve intoxicação alimentar e só foi substituído quando uma juíza do fórum onde trabalhava acionou a empresa.
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    Para a Primeira Turma, o banco não observou a imediatidade ao aplicar a justa causa, pois a demissão ocorreu um mês após a ciência do fato.
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    Além da finalidade comemorativa, o encontro discute temas atuais referentes às relações de trabalho.
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    Em novembro, novos temas serão discutidos numa segunda etapa do seminário, em Brasília.
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    Os atos praticados pela superior foram considerados graves o suficiente para converter a demissão a pedido para rescisão indireta.
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