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    O evento teve como objetivo debater as políticas públicas para fortalecimento do protagonismo juvenil, em alusão ao Dia Internacional da Juventude, celebrado no dia 12 de agosto.
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    O ministro ressaltou a importância do repouso adequado dos motoristas profissionais para prevenir acidentes nas estradas e evitar o uso de drogas pelos trabalhadores.
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    A exigência de lei para a criação de cargos comissionados limita-se à administração direta e autárquica, afirmou o relator.
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    O texto inclui dispositivo na CLT que estende ao processo do trabalho a experiência do processo civil no julgamento dos recursos de matérias repetitivas.
    lei projeto recursos Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    Para o ministro Barros Levenhagen, uma das mudanças mais significativas é que a nova lei exige que os TRTs passem a uniformizar sua própria jurisprudência. Outra é a possibilidade de aplicação das...
    lei jurisprudência levenhagen alterações recursos repetitivos uniformização Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    O comunicado foi feito pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, durante a abertura do segundo semestre do ano judiciário, em sessão do Órgão Especial nesta sexta-feira (1º).
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    A Sexta Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia.
    lei aloysio isonomia celetista estadual veiga extensão paula andrade licença-maternidade estatutária distinção Notícias: Notícias
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    Programa de Rádio Trabalho e Justiça fala sobre a Lei Geral da Copa
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    O programa vai ao ar na Rádio Justiça aos sábados, às 14h, com reprise no domingo no mesmo horário.
    lei trabalho programa justiça rádio copa Notícias: Notícias
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    A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou o dispositivo que previa a aplicação da arbitragem aos contratos individuais de trabalho.
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    O estatuto foi aprovado em 1990, mas publicado em jornal local apenas em 1991.
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    O PL 5.140/2005, que trata da execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica, está na pauta de votação da CCJ da Câmara dos Deputados.
    lei execução trabalhista levenhagen anteprojeto parlamentares Notícias: Notícias
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    O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) a Lei nº 12.812, que acrescenta o artigo 391-A ao capítulo da proteção à maternidade, seção V, da Consolidação das Leis do Trabalho. O item...
    lei estabilidade jurisprudência gestante aviso prévio cristina gimenes Notícias: Notícias
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    A Terceira Turma do TST absolveu o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Santa Bárbara D'Oeste (SP) de pagar reajustes anuais a seus empregados. O fundamento foi a Súmula 339 do STF, segundo a...
    lei reajuste maurício godinho autarquia lourdes tavares poderes municipal usurpação Notícias: Notícias
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    Agente comunitária de saúde de Balsas (MA) tem direito ao adicional de insalubridade após 2016
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    Ficou constatado, em laudo pericial, o trabalho habitual e permanente em condições insalubres
    lei insalubridade adicional saúde risco comunitário vigência comunitária agene biológico Notícias: Notícias
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    Vigilante não tem direito ao adicional de periculosidade antes da regulamentação da lei que o deferiu
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 6ª Turma, o pagamento só se tornou obrigatório com a portaria do Ministério do Trabalho que regulamentou a lei.
    lei regulamentação vigilante adicional de periculosidade portaria Notícias: Notícias
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    Entre as exigências, é ônus da parte que recorre indicar o trecho da decisão regional que possibilita o prequestionamento da controvérsia do recurso de revista.
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  • CL
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    A lei visa dar maior celeridade aos julgamentos dos processos na Justiça trabalhista, mediante novos critérios para admissibilidade dos recursos e embargos ao TST.
    lei servidores pimenta recursos assessores freire josé roberto nova alessandro jacó aula Notícias: Notícias
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    O texto inicial do PLS 606/2011 é resultado de estudo do TST para alterar a CLT e disciplinar o cumprimento da sentença trabalhista.
    lei senado comissão execução projeto justiça constituição Notícias: Notícias
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    O texto inicial do PLS 606/2011 é resultado de estudo do TST para alterar a CLT e disciplinar o cumprimento da sentença.
    lei senado execução trabalhista levenhagen projeto senador eduardo braga líder governo Notícias: Notícias
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    Segundo o documento, o TST teve 100% de taxa de resposta e 83% de taxa de precisão às respostas.
    lei acesso informação pesquisa fgv transparência Notícias: Notícias
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