Campanha Aprendiz Legal recebe apoio da Justiça do Trabalho

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A aprendizagem também foi o tema escolhido para ser trabalhado neste ano pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho

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Autora de diversos trabalhos sobre Direitos Humanos e do Trabalho, a ministra Kátia Arruda fala sobre o trabalho artístico infantil. "O estresse permanente que envolve a atividade artística pode...

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Um colhedor de laranjas que teve amputado o dedo indicador da mão direita após ser picado por uma cobra deverá ser indenizado pela Sucocítrico Cutrale Ltda. em R$ 65 mil por danos morais,...

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Gravação de conversa entre gerente e diretor da empresa por viva-voz comprova humilhação de vendedora

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Segundo o TRT-MG, a gravação ambiental tem sido admitida como prova válida “mesmo sem a prévia ciência dos demais envolvidos”.

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Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário

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Nas horas variáveis, ela também está em voo, submetida ao perigo.

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Bancária com deficiência auditiva será indenizada por ausência de intérprete de Libras em reuniões

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Ela não conseguiu aumentar o valor da condenação, fixado em R$ 5 mil.

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Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa

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O entendimento foi o de que ato, embora inadequado, não caracteriza desídia ou insubordinação.

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Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado

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O dano foi presumível pela divulgação da lista dos futuros demitidos.

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Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos

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A limpeza demanda cuidados especiais e, consequentemente, maior custo.

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Conselho Federal da OAB tem participação negada em recurso de advogado

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O Conselho questionou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso.

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Trabalhador não prova nulidade processual quando preposto substituído virou testemunha

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O impedimento se daria em caso de participação como preposto e testemunha ao mesmo tempo.

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Incompatibilidade entre sistemas da JT e da Justiça Comum não pode prejudicar parte

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Processo havia sido extinto por incompatibilidade entre o PJe da JT e do TJMG.

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TST considera inadequado dissídio coletivo de sindicato para questionar dispensa em massa

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Prevaleceu a tese de que a via adequada seria a ação individual plúrima.

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TST rejeita recurso de sindicato e mantém abusividade de greve de um dia no metrô de BH

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Não foi mantida uma escala mínima para o serviço essencial.

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Empregador vai pagar despesas médicas futuras de auxiliar acidentado

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A gravidade das lesões exige até cirurgia plástica reparadora.

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Turma considera lícita terceirização do transporte de cana por usina de açúcar e álcool

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Segundo a decisão, o transporte não se insere na atividade-fim da empresa.

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Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória

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Para a 6ª Turma, não há preclusão para produzir prova testemunhal.

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Turma restabelece tutela inibitória contra empresa que encerrou atividades

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Segundo a relatora, não há garantia de que as irregularidades não serão repetidas.

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Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal

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Com este entendimento, a Sexta Turma afastou a intempestividade do recurso de uma cuidadora.

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Propagandista de laboratório tem negadas horas extras referentes a participação em congressos

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O direito às horas extras é incompatível com o regime de dispensa do controle de jornada.

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(Seg, 8 Out 2012, 18:22) A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda lança, juntamente com Rubem Milhomem, o livro "A jurisdição extraordinária do TST na admissibilidade do...

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Segundo a relatora, a Prosegur cumpriu com obrigações trabalhistas pactuadas em norma coletiva para o chamado regime SDF.

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Os ministros consideraram mais adequado reverter a indenização ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma (SC) do que para o FAT.

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Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

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A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.

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