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    Ele foi contratado na Paraíba como auxiliar de cozinha de navios da MSC Cruzeiros em viagens por diversos países.
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    Na ação, o profissional pretendia excluir, de seu registro, a anotação de que fora concedido com base em decisão do STF que afastou a exigência de diploma.
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    A Sétima Turma do TST reconheceu a competência da JT para julgar o caso, uma vez que foi reconhecido o vínculo de emprego entre o pedreiro e a construtora.
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    O fato de a CEF ser gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, porque o direito decorre diretamente do contrato de trabalho.
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    A ação pretende a condenação do Município de Chapadinha (MA) a adotar medidas com o objetivo de erradicar e prevenir o trabalho infantil.
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