Turma considera que sindicato violou princípio da boa-fé em processo

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O ministro Emmanoel Pereira, relator do processo na 5ª Turma, destacou que a lei impõe aos contratantes a obrigação de guardar, tanto na conclusão do contrato como na execução, o princípio da...

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Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação

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Ela disse que era ameaçada de dispensa caso se recusasse a trabalhar.

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Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido

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A SSMR Saúde Ocupacional Ltda. deverá pagar como horas extras o período correspondente ao intervalo destinado a amamentação não concedido a uma técnica de enfermagem. O pedido, negado na primeira e...

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(Sex, 27 set 2013 08:58:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do intervalo intrajornada destinado a...

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Tribunal aplicou ao trabalhador norma que prevê descanso para digitadores e datilógrafos

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O intervalo refere-se ao tempo previsto em lei do qual os trabalhadores dispõem para descanso e alimentação.

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(Qua, 05 jun 2013 06:10:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a compatibilidade entre dois dispositivos da CLT que tratam...

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(Ter, 20 ago 2013 11:12:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Prosegur Brasil S.A. o pagamento, a agentes de segurança, do intervalo de 15...

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(Sex, 20 set 2013 07:02:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a pagar, a uma maquinista,...

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(Ter, 15 out 2013 16:51:00 +0000) A Auto Viação Redentor Ltda., do Paraná, foi condenada, juntamente com a Viação Cidade Sorriso Ltda. e a Transporte Coletivo Glória Ltda., ao reconhecimento do...

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