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O aposentado tem direito a permanecer no plano, mas o empregador não tem mais obrigação de custear parte da assistência.

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Estivador incapacitado para o trabalho para o qual se especializou receberá pensão vitalícia de 100% do salário

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Segundo o relator, a atividade de estivador é especializada e, ao ficar incapacitado para ela devido a acidente de trabalho, o portuário tem direito à indenização.

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Segundo o relator, se a empregada não pode mais trabalhar e necessita tratamento médico, as despesas cabem ao responsável pela doença.

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A doença estava relacionada ao trabalho de desenvolvimento de novas formulações de produtos químicos, com a utilização de substâncias concentradas.

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Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período

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O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido.

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Ajuizamento de ação após estabilidade não justifica pagamento de indenização pela metade a gestante

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A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário.

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Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados 

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A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato.

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Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados

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Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor. 

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Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra 

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Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmente.

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Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias

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A empresa deve pagar todo o período em dobro, e não apenas os dias de serviço.

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Carteiro afastado da função após cirurgia no joelho consegue aumentar pensão

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A reparação deve corresponder a 100% do salário da atividade para a qual se inabilitou

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Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido

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Para a 3ª Turma, as mudanças da Reforma Trabalhista sobre a matéria não se aplicam aos contratos anteriores

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Banco deve pagar pensão integral a bancária por doença ortopédica e síndrome de burnout

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A combinação dos problemas a incapacitou totalmente para o trabalho

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Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido

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A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia

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