Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade

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Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios

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Embora o laudo pericial considerasse a substância insalubre, ela não está prevista nas normas do Ministério do Trabalho para fins de adicional.

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A decisão equipara a limpeza e a coleta de lixo em sanitários que atendem a elevado número de pessoas ao contato com lixo urbano.

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Uma trabalhadora que realizava atividades em aviário receberá adicional de insalubridade. O contato com aves mortas e agentes biológicos tem sido considerado pela Subseção de Dissídios Individuais...

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(Seg, 15 Out 2012, 08:00) Um cortador de cana-de-açúcar que, apesar de não trabalhar em locais alagados, receberá adicional de insalubridade em grau médio após laudo pericial comprovar que o...

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Apesar do laudo pericial favorável, é imprescindível, para a concessão do adicional, a classificação da atividade como insalubre pelo MTE.

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A Súmula 448 prevê que a higienização de sanitários de uso público e de grande circulação justifica o pagamento de adicional em grau máximo.

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Para a Oitava Turma do TST, ele não tinha contato direto e permanente com pacientes nem com agentes infectocontagiosos nas visitas a hospitaisl.

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A perícia comprovou que o cobrador era exposto a vibração superior ao limite de tolerância estabelecido pela Organização Internacional para Normalização (ISO).

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A trabalhadora estava em contato permanente com animais e resíduos, hipótese prevista na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

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Segundo o laudo, o uso de seringas descartáveis e luvas cirúrgicas apenas minimizam a possibilidade de contágio, uma vez que doenças podem ser transmitidas por outras vias.

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O laudo pericial comprovou que ele tinha contato com pessoas que chegavam ao hospital com as mais diversas patologias e estava exposto a agentes bacterianos contagiosos.

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A decisão se baseou em perícia segundo a qual o adicional era devido por exposição a agentes biológicos e umidade.

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O uso dos EPIs não eliminava totalmente a insalubridade, sendo necessária a concessão de intervalos para recuperação térmica do organismo.

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Segundo o relator, a possibilidade da cumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos.

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O relator observou que a norma deve ser ajustada à atual realidade dos hospitais, que não mais mantêm unidades de isolamento destinadas a pacientes com doenças infectocontagiosas.

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A perícia concluiu que a insalubridade somente ocorria no verão, devido ao calor excessivo nos veículos blindados que não possuíam sistema de refrigeração.

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A decisão considera a evolução do modelo assistencial de saúde no sentido de não se limitar mais aos ambientes hospitalares.

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Além das temperaturas regionais extremamente penosas, a temperatura dentro do ônibus é potencializada por outras fontes de calor, tanto mecânicas como humanas.

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Foi avaliado que a atividade expõe o trabalhador a agentes agressivos à saúde, principalmente produtos químicos derivados dos fumos da solda.

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Ela não tem contato habitual com vítimas de doenças infectocontagiosas e atende somente em residências, não preenchendo os critérios da norma regulamentadora para receber o adicional.

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Vibração de caminhão gera adicional de insalubridade para caminhoneiro

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A empresa disse que a atividade apontada como insalubre não consta da relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho (NR-15)

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A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito.

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A atividade exercida em unidades de atendimento sócioeducativo de menores infratores não garante adicional de insalubridade. Para a Sétima Turma do TST conceder o direito implicaria em discriminar...

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(Seg, 30 jul 2012 12:00:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade e indenização a trabalhador que sofreu...

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(Seg, 10 Set 2012, 17:38) Um trabalhador que fazia limpeza de sanitários e coleta de lixo nos banheiros do clube da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares de Goiás...

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(Sex, 03 ago 2012 13:19:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o processamento do recurso de empregado da Fundação Centro de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente...

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(Seg, 06 ago 2012 13:21:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Serrano Hotéis S.A., que pretendia se isentar do pagamento de adicional de...

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(Seg, 09 jul 2012 11:09:00 +0000) Um vendedor da Vonpar Refrescos S.A. não conseguiu na Justiça do Trabalho o deferimento de seu pedido de adicional de insalubridade por estar exposto à chuva ao...

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Turma indefere insalubridade a empregado que usava fone de ouvido para receber e fazer ligações

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(Ter, 21 Ago 2012, 09:37:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Zanc Assessoria Nacional de Cobrança Ltda., para isentá-la do pagamento de adicional de...

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(Ter, 12 jun 2012 07:04:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Busscar Ônibus S.A. ao pagamento de horas extraordinárias a empregado cuja atividade é considerada...

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(Sex, 01 jun 2012 07:45:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza e Vetoretti Comércio Ltda. (Motel Porto dos Casais) , de Porto Alegre e...

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Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.

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O empregado manuseava habitualmente óleo mineral, presente em diversas partes da máquina, inclusive nas agulhas.

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Não houve prova de que as causas para o pagamento dos adicionais seriam distintas, situação em que seria admissível a cumulação.

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Segundo a decisão, a perícia utilizada pela Vara do Trabalho não é prova emprestada e sim judicial do ambiente de trabalho, não caracterizando cerceamento de defesa.

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Segundo laudo pericial, a inalação dos fumos emitidos pelo produto aquecido pode provocar dores de cabeça, náuseas, vômitos.

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A prova oral da defesa não foi suficiente para desconstituir o laudo pericial, que revelou que o lixo urbano continha, inclusive, animais mortos.

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Contato com ovelhas confere adicional de insalubridade para trabalhador rural

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A propriedade tinha de 100 a 200 cabeças de ovino e havia o transporte manual de fezes dos animais.

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Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade

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Segundo o relator, é inválida a disposição que importa renúncia ao adicional de insalubridade.

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Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing

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A decisão se deu em incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos que tratam da mesma matéria.

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(Qua, 25 set 2013 10:15:00 +0000) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP), de Porto Alegre (RS), garantiu na Justiça o direito de usar o salário mínimo como base de cálculo do...

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A atividade foi considerada compatível com as descritas pelo Ministério do Trabalho e Emprego pelo contato com agentes biológicos.

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A função foi equiparada à coleta de lixo urbano, listada como insalubre em grau máximo pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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A condenação ao adicional contrariou a Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula 448.

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A trabalhadora, que varria ruas em Belo Horizonte (MG), recebia apenas o adicional em grau mínimo, correspondente a 10%

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Ela tinha contato permanente com portadores de doenças infectocontagiosas

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Ela afirmou que, no presídio, não recebia colete à prova de bala, cadeira para descanso ou mesmo copos descartáveis e papel higiênico

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A decisão ressaltou que não há previsão de pagamento do adicional, uma vez que o trabalhador cuidava de cães sadios

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A mineradora Vale se livrou de condenação por falta da prova. Caso retorna à vara do trabalho para que o estudo seja feito

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