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    Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade
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    Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios
    insalubridade banheiros fórum Notícias: Notícias
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    Embora o laudo pericial considerasse a substância insalubre, ela não está prevista nas normas do Ministério do Trabalho para fins de adicional.
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    A decisão equipara a limpeza e a coleta de lixo em sanitários que atendem a elevado número de pessoas ao contato com lixo urbano.
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    Uma trabalhadora que realizava atividades em aviário receberá adicional de insalubridade. O contato com aves mortas e agentes biológicos tem sido considerado pela Subseção de Dissídios Individuais...
    tst insalubridade aviário adicional insalubridade Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    (Seg, 15 Out 2012, 08:00) Um cortador de cana-de-açúcar que, apesar de não trabalhar em locais alagados, receberá adicional de insalubridade em grau médio após laudo pericial comprovar que o...
    tst insalubridade umidade adicional de insalubridade cortador de cana calor Notícias: Notícias
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    Apesar do laudo pericial favorável, é imprescindível, para a concessão do adicional, a classificação da atividade como insalubre pelo MTE.
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    A Súmula 448 prevê que a higienização de sanitários de uso público e de grande circulação justifica o pagamento de adicional em grau máximo.
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    Para a Oitava Turma do TST, ele não tinha contato direto e permanente com pacientes nem com agentes infectocontagiosos nas visitas a hospitaisl.
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    A perícia comprovou que o cobrador era exposto a vibração superior ao limite de tolerância estabelecido pela Organização Internacional para Normalização (ISO).
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    A trabalhadora estava em contato permanente com animais e resíduos, hipótese prevista na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
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    Segundo o laudo, o uso de seringas descartáveis e luvas cirúrgicas apenas minimizam a possibilidade de contágio, uma vez que doenças podem ser transmitidas por outras vias.
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    O laudo pericial comprovou que ele tinha contato com pessoas que chegavam ao hospital com as mais diversas patologias e estava exposto a agentes bacterianos contagiosos.
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    A decisão se baseou em perícia segundo a qual o adicional era devido por exposição a agentes biológicos e umidade.
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    O uso dos EPIs não eliminava totalmente a insalubridade, sendo necessária a concessão de intervalos para recuperação térmica do organismo.
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    Segundo o relator, a possibilidade da cumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos.
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    O relator observou que a norma deve ser ajustada à atual realidade dos hospitais, que não mais mantêm unidades de isolamento destinadas a pacientes com doenças infectocontagiosas.
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    A perícia concluiu que a insalubridade somente ocorria no verão, devido ao calor excessivo nos veículos blindados que não possuíam sistema de refrigeração.
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    A decisão considera a evolução do modelo assistencial de saúde no sentido de não se limitar mais aos ambientes hospitalares.
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    Além das temperaturas regionais extremamente penosas, a temperatura dentro do ônibus é potencializada por outras fontes de calor, tanto mecânicas como humanas.
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    Foi avaliado que a atividade expõe o trabalhador a agentes agressivos à saúde, principalmente produtos químicos derivados dos fumos da solda.
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    Ela não tem contato habitual com vítimas de doenças infectocontagiosas e atende somente em residências, não preenchendo os critérios da norma regulamentadora para receber o adicional.
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    Vibração de caminhão gera adicional de insalubridade para caminhoneiro
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    A empresa disse que a atividade apontada como insalubre não consta da relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho (NR-15)
    tst insalubridade jane granzoto torres da silva Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito.
    insalubridade cobrador vieira filho ônibus exposição princípio portaria mello vibração marla lacerda irretroatividade Notícias: Notícias
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    A atividade exercida em unidades de atendimento sócioeducativo de menores infratores não garante adicional de insalubridade. Para a Sétima Turma do TST conceder o direito implicaria em discriminar...
    tst discriminação insalubridade detento jovem infrator Notícias: Notícias
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    (Seg, 30 jul 2012 12:00:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade e indenização a trabalhador que sofreu...
    indenização aloysio insalubridade perda tunholi auditiva hidrocarbonetos Notícias: Notícias
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    (Seg, 10 Set 2012, 17:38) Um trabalhador que fazia limpeza de sanitários e coleta de lixo nos banheiros do clube da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares de Goiás...
    insalubridade adicional clube Notícias: Notícias
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    (Sex, 03 ago 2012 13:19:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o processamento do recurso de empregado da Fundação Centro de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente...
    insalubridade fundação casa tunholi godinho menores infratores Notícias: Notícias
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    (Seg, 06 ago 2012 13:21:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Serrano Hotéis S.A., que pretendia se isentar do pagamento de adicional de...
    insalubridade manus tunholi banheiro hotel Notícias: Notícias
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    (Seg, 09 jul 2012 11:09:00 +0000) Um vendedor da Vonpar Refrescos S.A. não conseguiu na Justiça do Trabalho o deferimento de seu pedido de adicional de insalubridade por estar exposto à chuva ao...
    insalubridade motociclista chuva umidade Notícias: Notícias
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    Turma indefere insalubridade a empregado que usava fone de ouvido para receber e fazer ligações
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    (Ter, 21 Ago 2012, 09:37:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Zanc Assessoria Nacional de Cobrança Ltda., para isentá-la do pagamento de adicional de...
    insalubridade fone ouvido Notícias: Notícias
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    (Ter, 12 jun 2012 07:04:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Busscar Ônibus S.A. ao pagamento de horas extraordinárias a empregado cuja atividade é considerada...
    acordo insalubridade compensação invalidade autorização mte Notícias: Notícias
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    (Sex, 01 jun 2012 07:45:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza e Vetoretti Comércio Ltda. (Motel Porto dos Casais) , de Porto Alegre e...
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    Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.
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    O empregado manuseava habitualmente óleo mineral, presente em diversas partes da máquina, inclusive nas agulhas.
    insalubridade adicional mário correia máximo grau malharia tecelão Notícias: Notícias
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    Não houve prova de que as causas para o pagamento dos adicionais seriam distintas, situação em que seria admissível a cumulação.
    dalazen periculosidade insalubridade adicional causa cumulação lourdes côrtes cláudio brandão pedir Notícias: Notícias
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    Segundo a decisão, a perícia utilizada pela Vara do Trabalho não é prova emprestada e sim judicial do ambiente de trabalho, não caracterizando cerceamento de defesa.
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    Segundo laudo pericial, a inalação dos fumos emitidos pelo produto aquecido pode provocar dores de cabeça, náuseas, vômitos.
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    A prova oral da defesa não foi suficiente para desconstituir o laudo pericial, que revelou que o lixo urbano continha, inclusive, animais mortos.
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    Contato com ovelhas confere adicional de insalubridade para trabalhador rural
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    A propriedade tinha de 100 a 200 cabeças de ovino e havia o transporte manual de fezes dos animais.
    calsing insalubridade ricardo reis ovelhas Notícias: Notícias
  • CL
    Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, é inválida a disposição que importa renúncia ao adicional de insalubridade.
    insalubridade renúncia bresciani cumulação ricardo reis opção adicionais penosidade Notícias: Notícias
  • CL
    Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão se deu em incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos que tratam da mesma matéria.
    walmir insalubridade telemarketing teleatendimento carmem feijó costa oliveira recurso repetitivo Notícias: Notícias
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    (Qua, 25 set 2013 10:15:00 +0000) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP), de Porto Alegre (RS), garantiu na Justiça o direito de usar o salário mínimo como base de cálculo do...
    insalubridade base de cálculo cristina gimenes emmanoel pereira salário mínimo Notícias: Notícias
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    A atividade foi considerada compatível com as descritas pelo Ministério do Trabalho e Emprego pelo contato com agentes biológicos.
    insalubridade banheiros brito pereira taciana giesel encarregada de limpeza cinemark Notícias: Notícias
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    A função foi equiparada à coleta de lixo urbano, listada como insalubre em grau máximo pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
    aloysio limpeza motel insalubridade banheiro lourdes tavares máximo quartos grau Notícias: Notícias
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    A condenação ao adicional contrariou a Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula 448.
    insalubridade adicional eurico condomínio lixo coleta zelador márcio elaine rocha Notícias: Notícias
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    A trabalhadora, que varria ruas em Belo Horizonte (MG), recebia apenas o adicional em grau mínimo, correspondente a 10%
    insalubridade gari máxima mário correia silvestrin Notícias: Notícias
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    Ela tinha contato permanente com portadores de doenças infectocontagiosas
    tst insalubridade vendedora adicional de insalubridade Notícias: Notícias
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    Ela afirmou que, no presídio, não recebia colete à prova de bala, cadeira para descanso ou mesmo copos descartáveis e papel higiênico
    aloysio dano moral insalubridade penitenciária agente condições elaine rocha degradantes Notícias: Notícias
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    A decisão ressaltou que não há previsão de pagamento do adicional, uma vez que o trabalhador cuidava de cães sadios
    insalubridade vigia lourdes cortes canil cães sadios Notícias: Notícias
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    A mineradora Vale se livrou de condenação por falta da prova. Caso retorna à vara do trabalho para que o estudo seja feito
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